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Enquete: Decisão do STF, de punir imprensa por fala de entrevistado, configura novo abuso?

Tese apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, sobre responsabilização da imprensa, foi apoiada pela maioria da Corte (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF.)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29) que jornais poderão ser responsabilizados por declarações “comprovadamente injuriosas” de entrevistados contra terceiros. A tese vencedora cita que a proteção à liberdade de imprensa “é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia, porém admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização”.

Entidades que representam a imprensa demonstraram preocupação com o julgamento no Supremo. Para a categoria, “uma decisão do STF que indiscriminadamente responsabilize o jornalismo pelo que dizem seus entrevistados terá consequências enormes em termos de autocensura e para a veiculação de informações que servem ao interesse público”.

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