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As escolas cívico-militares que se tornaram uma das principais políticas públicas de educação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) podem ser encerradas de vez dependendo de como o Supremo Tribunal Federal (STF) entender os argumentos apresentados pelos seus críticos.
São, pelo menos, quatro processos em tramitação na mais alta Corte do país questionando este modelo de ensino, um movimento formado basicamente por partidos e entidades de esquerda que buscam derrubar leis de estados como Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul que instituíram e regulamentaram a implantação destas escolas.
Qual a sua opinião sobre este movimento da esquerda para acabar com as escolas cívico-militares no país? Participe da enquete da Gazeta do Povo abaixo:
As ações foram movidas pelo PT, PSOL, PCdoB e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), todos críticos do modelo de ensino impulsionado durante o governo Bolsonaro. As escolas cívico-militares ganharam popularidade nos últimos anos, com apoio de famílias, governadores e prefeitos, especialmente em regiões com altos índices de violência escolar.
A proposta deste modelo de ensino, defendida por setores conservadores, é combater a indisciplina e a violência no ambiente escolar, que afetam diretamente a qualidade do ensino público. O Paraná, um dos pioneiros na implementação dessas escolas, mostrou resultados positivos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), liderando o ranking no ensino médio e conta com diversas instituições cívico-militares entre as escolas com as melhores notas do país.
Mesmo com os resultados favoráveis, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerrou o programa federal de apoio às escolas cívico-militares, criado em 2019 por Bolsonaro. Em resposta, 19 governadores decidiram manter o modelo em seus estados por meio de legislações próprias.
São Paulo, sob o comando de Tarcísio de Freitas (Republicanos), aprovou uma lei que regulamenta essas escolas, com apoio da Assembleia Legislativa. O Rio Grande do Sul, governado por Eduardo Leite (PSDB), e o Paraná, liderado por Ratinho Júnior (PSD), também seguiram o mesmo caminho, atualizando suas leis.
As ações no STF receberam forte apoio de 26 órgãos e entidades, incluindo ONGs, associações e o próprio governo federal, com pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Educação (MEC). Essas entidades apontam supostas inconstitucionalidades nas leis estaduais e criticam o modelo de escolas cívico-militares.
Se o STF considerar as leis estaduais inconstitucionais, o impacto pode ser significativo, levando ao fechamento das escolas cívico-militares em todo o país. Isso poderia ocorrer caso os partidos contrários ao modelo acionem o tribunal para questionar cada uma das legislações estaduais.
Diante da relevância do tema e da disparidade de apoio entre os críticos e os defensores, o ministro Gilmar Mendes – relator da ação contra a lei de São Paulo – decidiu convocar uma audiência pública, marcada para o dia 22 de outubro. O objetivo é reunir dados e ouvir os diversos lados do debate antes de o STF tomar uma decisão final.
Gilmar Mendes explicou que a audiência servirá para discutir aspectos técnicos e pedagógicos das escolas cívico-militares, além de avaliar o impacto financeiro e orçamentário da implementação desse modelo.
“A coleta de dados e argumentos tecnicamente qualificados e especializados permitirá que esta Corte se debruce com maior segurança sobre os fatos”, escreveu o ministro no despacho.
