Enquete: falta transparência na discussão sobre as mudanças no Código Civil?

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O Senado Federal começou a discutir recentemente a atualização do Código Civil brasileiro em que altera a atual versão em grande parte de toda a sua estrutura. Uma comissão de juristas já elaborou um relatório preliminar com mudanças que, segundo consta, atenderia a demandas do abortismo, identitarismo e ideologia de gênero, alterando radicalmente os conceitos de família e de pessoa na legislação.

O documento, ao qual a Gazeta do Povo teve acesso (veja na íntegra), vem provocando debates no parlamento e colocou senadores como Eduardo Girão (Novo-CE) em rota de colisão com o presidente da casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que diz estar sendo alvo de ataques de fake news.

A comissão de juristas que está elaborando o anteprojeto é presidida por Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A relatoria do documento é de Rosa Maria de Andrade Nery e Flávio Tartuce.

Na sua opinião, falta transparência na discussão sobre as mudanças no Código Civil? Responda abaixo à enquete da Gazeta do Povo:

Apesar de reafirmar que todas as propostas apontadas pela comissão de juristas serão discutidas em plenário, Pacheco enfrenta a desconfiança de senadores pela tramitação do documento e pelo prazo exíguo para a participação popular, de apenas duas semanas.

O Brasil só teve, até hoje, dois Códigos Civis: o de 1916 e o atual, que é de 2002. Para a produção do Código Civil atualmente em voga, houve décadas de maturação e debate amplo. O anteprojeto do documento de 2002 começou a ser elaborado no fim da década de 1960, o que reflete a importância que era dada à parcimônia na reformulação do documento que rege as relações civis no país.

Em outros países, a situação tende a ser semelhante. Na Alemanha e na França, reformas recentes de menor envergadura que a que deve tramitar no Senado brasileiro foram debatidas por mais de dez anos.