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Nesta segunda-feira (27), durante a abertura da 24ª da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte (MG), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, e o presidente da seccional de Minas Gerais, Sérgio Leonardo, foram ovacionados ao criticarem enfaticamente abusos do Supremo Tribunal Federal (STF) contra as prerrogativas dos advogados. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, estava presente na solenidade.
As declarações ocorrem poucos dias após o ministro Alexandre de Moraes ter ironizado a OAB ao negar direito de defesa de advogado durante uma sessão plenária da Corte. Moraes alegou que a negativa estaria prevista no regimento interno do Supremo. No dia seguinte, a Ordem divulgou nota, sem citar o nome do ministro, dizendo que o “regimento interno de um tribunal não vale mais do que a Constituição e as leis”.
Nesta segunda, o presidente da OAB entregou um ofício a Barroso pedindo a alteração do regimento interno do STF para que o julgamento de ações penais originárias seja feito, como regra, de forma presencial, e com direito à sustentação oral dos advogados. A Gazeta do Povo quer saber a sua opinião sobre o assunto. Participe votando na enquete abaixo:
