Entenda o caso

- Em 2003, a Seed inicia o programa de averiguação de escolas particulares que oferecem educação de jovens e adultos (EJA) em tempo recorde.

- A sindicância atinge 40 escolas em Curitiba e cidades próximas. Sindicâncias mais pesadas se deram nas escolas Ana Roll (2003 – 2004), Inovar (2004 – 2005), Reensino (2005) e Joan Miró (2005 – 2006) – essa, de ensino à distância e de Minas Gerais.

- No fim do ano passado, deliberação do governo do estado desautoriza cursos de ensino à distância para nível médio e fundamental vindos de outros estados e proíbe matrícula de alunos com menos de 18 anos no EJA.

Palavra do governo: a Seed alega que tem feito investimentos pesados nos programas de educação de jovens e adultos. Não há por que pagar por isso. Entende também que as facilidades dos cursos rápidos concorrem para a formação deficiente dos jovens e reforça a entrada precoce no mercado de trabalho.

Palavra do sindicato: para o Sinepe não é justo que a atuação de cerca de 50 instituições irregulares prejudique as que operam de maneira adequada. O sindicato entende que oferecer EJA gratuito na rede particular é inviável. Também considera que a proibição de receber no EJA menores de 17 anos é desconhecimento da realidade. Alunos, por exemplo, de 17 anos, sem a 5.ª série, teriam de dividir classe com colegas de 11 anos.

- O Sinepe entra na Justiça contra deliberação.

- Perfil dos cursos não-autorizados: oferecem preparação rápida para vestibulares e concursos. O programa não é ilegal, mas fere o Código de Defesa do Consumidor. Alguns cursos se associam a escolas de educação à distância de outros estados, fazem provas em outras cidades e emitem certificado por essas instituições. Foram verificados convênios com estabelecimentos de Niterói (RJ), Belo Horizonte (MG) e Joinville (SC).

- 92.071 estudantes paranaenses foram incluídos, até maio de 2006, nos programas de educação de jovens e adultos do estado. Cerca de 28 mil alunos ainda integram os antigos EJAs, que incluíam menores de 18 anos.