Entidade causa polêmica ao cobrar de hotéis taxa sobre música

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Os hotéis devem pagar direitos autorais sobre músicas apresentadas na televisão de dentro dos quartos dos hóspedes? Essa polêmica está aberta no Paraná, como revela uma reportagem da Gazeta do Povo. A discussão ganhou força diante das freqüentes notificações a hotéis, que estão sendo feitas nos últimos dias pela unidade paranaense do Escritório de Direitos Autorais (Ecad).

Em alguns casos, o valor cobrado pelo Ecad representa o acumulado nos últimos cinco anos e alcança cifras nada generosas. No Hotel Caravelle, em Curitiba, ela está sendo feita em relação aos valores pendentes desde 2000 e chega a quase R$ 29 mil. "É um absurdo. Não temos condições de pagar isso tudo de uma vez", declarou Ricardo Sanson, um dos proprietários do hotel.

Já no Hotel Tâmara, em Matinhos, as taxas acumuladas somam quase R$ 7 mil. O proprietário Walide Omairi também disse que não sabia que deveria pagar a taxa. "Antes eu pagava para o Ecad porque tinha música ambiente na recepção, mas depois que retirei o som nunca mais recebi boleto para pagamento", disse.

O Ecad é uma sociedade civil privada, instituída por lei, e centraliza a arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical. O gerente da unidade Paraná do Ecad, Arion Neves, explicou que antes de receber a cobrança, os hotéis são cadastrados e que o valor fixado é baseado nas informações fornecidas pelos estabelecimentos. "Não há cobrança arbitrária, há um débito e eles foram informados antes disso, ou por cartas, telefone e até mesmo pela presença de um dos nossos funcionários", disse.

De acordo com o assessor jurídico do Sindicato de Hotéis de Curitiba, José Carlos Busatto, são cerca de 150 processos que tramitam na Justiça sobre o assunto.

A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) sugere que os proprietários não paguem a taxa que está sendo cobrada pelo Ecad. De acordo com o presidente da entidade, Eraldo Alves da Cruz, a legitimidade da cobrança ainda está sendo discutida na Justiça. Segundo Cruz, existem cerca de 20 mil hotéis e pousadas em todo o país e há um número muito grande de processos tramitando em outros estados, além do Paraná.

Ele explicou que os hoteleiros não reclamam da legitimidade dos direitos autorais, mas da classificação dos quartos de hotéis como locais de visitação pública. "O apartamento do hotel não é um local público. É um local onde uma pessoa me paga para ter total privacidade. Não tenho condições de saber se essa pessoa ligou a TV ou o rádio para fazer a cobrança", disse.