Entidades abrem mão de exclusividade de emissão de registros de estrangeiros

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A medida provisória (MP) do programa Mais Médicos, que deve ser votada nesta terça-feira, prevê que caberá ao Ministério da Saúde - e não aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) – conceder registro aos médicos formados no exterior. Mesmo assim, as entidades médicas dizem que não foram derrotadas com a medida. Em nota divulgada na tarde desta terça-feira pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), as entidades afirmam que a pressão que fizeram sobre o governo surtiu resultado e que o relatório sobre a MP vai incluir pleitos delas, após negociação com parlamentares.

De acordo com o CFM, líderes da base governista e o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), relator da MP, teriam prometido que serão ajustados pontos no texto ainda em plenário, na hora da votação, "que aperfeiçoarão o projeto em tramitação". A promessa teria sido feita para os presidentes do CFM, da Associação Médica Brasileira (AMB), da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

O assunto mais polêmico para as entidades médicas - a possibilidade de o Ministério da Saúde emitir os registros a médicos formados no exterior, o que coloca de escanteio os CRMs - teve de ser aceito por elas na negociação.

Segundo o CFM, entre os pontos acordados está o compromisso de que a base aliada vai apresentar - e aprovará - uma emenda que determine a criação de uma carreira de Estado para os médicos após três anos de vigência do Mais Médicos, que deverá ser regulamentada e detalhada por Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Atualmente, já há duas propostas deste tipo em fase adiantada de tramitação - uma na Câmara e uma no Senado.

Outros pontos que foram alvo de acordo entre as entidades e os líderes, segundo a CFM, estão a definição de limite de quatro anos de permanência de intercambistas estrangeiros dentro do programa (três anos com possibilidade de renovação de contrato por mais um); obrigatoriedade de aprovação em exame de revalidação de diploma para os formados no exterior que decidirem ficar no país após o fim do contrato de bolsa pelo Mais Médicos; e garantia de avaliação dos cursos de medicina com aplicação de exames periódicos.