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Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Juristas Conservadores (Abrajuc) e o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) se manifestaram nesta quarta-feira (20) pedindo que qualquer um dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) recorra ao pedido de destaque durante o julgamento virtual da ação que tramita na Corte para legalizar o aborto até a 12ª semana de gestação.
O pedido de destaque faz com que o julgamento virtual seja interrompido e reagendado em nova data no Plenário físico, onde os ministros devem fazer a sustentação oral dos seus votos. O julgamento está agendado para iniciar nesta sexta-feira (22).
Para tirar dos holofotes o tema da legalização do aborto – que é reprovada por 7 a cada 10 brasileiros – a presidente do Supremo, Rosa Weber, agendou o julgamento para o Plenário virtual, onde os ministros apenas depositam seus votos eletronicamente.
Na nota, as duas entidades sustentam que a transferência da apreciação para o Plenário físico “garante segurança jurídica e respeito aos princípios fundamentais que norteiam o processo constitucional e à garantia do debate público em matéria de temas socialmente sensíveis e de interesse abrangente”.
“Portanto, muito respeitosamente, a ABRAJUC e o IBDR suscitam que, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, institucionalmente reconhecido como o Guardião da Constituição Federal do Brasil, sejam respeitadas as normas internas resolutivas e regimentais do próprio STF, fazendo valer o ordenamento social justo”, prossegue o texto.
Mobilização contra possível legalização do aborto
A entrada do tema em pauta gerou mobilização em Brasília para impedir que o aborto seja legalizado no Brasil. Deputados federais da Frente Parlamentar contra o Aborto e em Defesa da Vida se reuniram, nesta quarta-feira (20), para definir as estratégias de ações contra o “ativismo do judiciário”.
Uma das sugestões apresentadas, segundo a presidente da Frente, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), será acelerar a votação do Estatuto do Nascituro, em discussão na Comissão da Mulher. “Vamos buscar 257 assinaturas para tentar votar o projeto direto no Plenário, impedindo que o STF atente contra vida do nascituro”, disse.
Os parlamentares destacam que não cabe ao STF, mas ao Congresso Nacional, alterar a legislação brasileira em matéria criminal.
Também nesta quarta, entidades que atuam como amicus curiae (amigos da corte) na referida ação entraram com um pedido de suspensão do julgamento virtual. Na requisição, elas apontam um erro processual cometido pelo STF, que fere o regimento: não dar um prazo maior de 48 horas para que as partes e amicus curiae tenham tempo hábil para apresentar defesas e suas respectivas sustentações orais. Assinaram a petição a CNBB, a Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida, a União dos Juristas Católicos de São Paulo, e o Instituto de Defesa da Vida e da Família.
