Organizações não-governamentais de luta pela moradia estão denunciando a prefeitura de Curitiba à Organização das Nações Unidas (ONU) por violação dos direitos humanos. Segundo as ONGs Terra de Direitos e União Nacional de Moradia Popular (UNMP), guardas municipais agrediram quatro pessoas durante a desocupação de um terreno nas Moradias Sambaqui, no bairro Sítio Cercado, dia 14 de agosto. A prefeitura não tinha autorização judicial para reintegrar a área. Segundo a Fundação de Ação Social (FAS), o terreno de 220 metros quadrados, na Rua Hussein Ibrahim Omairy, vai abrigar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que deve ser inaugurado até dezembro.
Eliane Guenza da Silva, militante da UNMP, diz que o local foi ocupado por 20 pessoas dia 10 de agosto, quatro dias antes da operação. Por lei, áreas invadidas há mais de 48 horas só podem ser desocupadas com autorização da Justiça. "Fui tentar dialogar e perguntei onde estava a ordem judicial. Mas uma funcionária da prefeitura disse que não precisava", afirma. "Os guardas me seguraram com violência e bateram com o cassetete no meu tornozelo." Depois disso, ela foi levada para o 10.° Distrito Policial, acusada de desacato à autoridade. Mais três pessoas teriam sido agredidas, entre elas uma adolescente de 17 anos.
Segundo Eliane, a prefeitura estudava há dois anos ceder a área para a construção da sede da associação. Segundo ela, no entanto, a presidente da FAS, Fernanda Richa, teria mudado de idéia ao ver que pessoas da região faziam campanha para candidatos do PT, partido de oposição ao prefeito Beto Richa (PSDB). A assessoria de imprensa da FAS nega que tenha havido motivação política. Segundo a assessoria, 360 moradores das comunidades Nova Aurora, Sambaqui e Jequitibá pediram a construção do Cras.
Sem autorização
O caso foi levado ao promotor Sylvio Roberto Degasperi Kuhlmann, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Direitos Humanos do Ministério Público (MP). Kuhlmann confirma que não havia autorização judicial para a reintegração. "Quando o cidadão se opõe ao estado, é preciso que se peça ao Poder Judiciário a autorização. Não se pode partir para a violência", afirma o promotor, que esteve reunido dia 2 de agosto com o comando da Guarda Municipal.
O promotor adiantou que vai enviar uma requisição de diligência ao 10.° Distrito Policial, que vai conduzir as investigações. Depois disso, o caso poderá ser enviado para uma das promotorias criminais do MP.
A assessoria da Secretaria Municipal de Defesa Social nega abuso e diz que a área tinha sido ocupada há menos de 48 horas. Por meio de nota, a secretaria informou que Eliane Guenza foi levada à delegacia após agredir uma servidora municipal e que a Ouvidoria da Guarda Municipal não recebeu nenhuma crítica sobre a desocupação.
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