Entidades ligadas ao MST recebem R$ 151,8 milhões

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São Paulo - Entidades cujos dirigentes são ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) receberam, desde 2002, R$ 151,8 milhões em recursos da União, montante distribuído em cerca de mil convênios celebrados entre governo e grupos de desenvolvimento agrário. É o que aponta levantamento divulgado ontem pela entidade da sociedade civil Contas Abertas, com informações obtidas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Ao todo, segundo o estudo, são 43 entidades sem fins lucrativos capitaneadas por membros, líderes ou dirigentes do MST nos últimos seis anos. Só em 2008, foram repassados R$ 14 milhões a esses grupos e, em 2009, até o dia 13, pouco mais de R$ 6,4 milhões.

Entre as organizações que receberam mais recursos do governo, a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) está no topo da lista, com um montante de R$ 22,3 milhões repassado por meio de convênios celebrados entre 2002 e 2009, relata a Contas Abertas.

No Paraná, foram beneficiadas a Cooperativa de Trabalhadores em Reforma Agrária (Cotrara) e a Cooperativa Central de Reforma Agrária do Paraná (CCA-PR). A Cotrara recebeu quase R$ 5,7 milhões e a CCA-PR, aproximadamente R$ 1,3 milhão.

O levantamento ainda aponta que o repasse de recursos a essas entidades é permeado em muitos casos por irregularidades. Desde 2002, R$ 23,2 milhões foram pagos por meio de contratos considerados inadimplentes e cujos pagamentos foram suspensos, alguns por apresentarem irregularidades na execução do convênio e outros pela falta de prestação de contas dos recursos empenhados.

É o caso da Anca, alvo de ação de improbidade administrativa interposta na Justiça Federal pelo Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) no começo de março. O MPF-SP acusa a entidade e o seu presidente em 2004, Adalberto Floriano Greco Martins, de repasse ilegal de recursos públicos ao MST.

Segundo a ação, a entidade não prestou contas de um montante de R$ 3,6 milhões transferido ao movimento social em 2004, de origem do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Anca alega que a quantia remetida faz parte de um convênio entre ela e o MST com o objetivo de alfabetizar 30 mil jovens e adultos em todo o país.

O site da Contas Abertas ressalta que, de acordo com a legislação brasileira (8.629/93), é proibido o financiamento público a movimentos sociais cujas ações empreendidas configuram crime de "invasão de imóveis rurais ou de bens públicos", caso do MST.

No fim de fevereiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, cobrou uma atuação mais enérgica do Ministério Público (MP) contra invasores. Caso um repasse seja constatado, a transferência de recursos públicos deve ser interrompida.

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