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Dezenas de entidades se posicionaram contra a Resolução n°487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, determinando o fechamento dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico em todo o país, os chamados manicômios judiciários.
O abaixo-assinado conta com o apoio de 32 entidades, dentre elas o Conselho Federal de Medicina, Associação Brasileira de Psiquiatria, Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais, além de outras entidades médicas e de apoio as pessoas com transtornos mentais e afetivos.“Lamentamos que a resolução tenha sido aprovada sem amplo debate com os profissionais envolvidos na questão. A desativação dos hospitais forenses trará consequências gravíssimas para a sociedade”, alertam as entidades.
Entre as consequências, eles citam que os pacientes podem acabar indo para as ruas ou presídios comuns, “colocando em risco não só a própria vida, mas também a população em geral”.
Segundo o documento, a rede básica de saude não esta preparada para oferecer atendimento diferenciado a transtornos mentais. Sendo que atualmente, existe uma média de 5.800 pacientes sendo tratados e custodiados por especialistas. “A decisão também ignora a visão médica sobre a perícia, a internação, o acompanhamento e avaliação desses pacientes”, explicam.
Além de pedir a suspensão “urgente” da resolução do CNJ, as entidades pedem a aprovação do PDL 81/23 do deputado Kim Kataguiri (União-SP), em tramitação no Congresso, que susta a medida garantindo um debate mais amplo sobre o assunto.
