Entidades pedem ação do Congresso contra eventual liberação do aborto e porte de drogas pelo STF

Entidades da sociedade civil e frentes parlamentares divulgaram nesta quinta-feira (31) uma carta aberta ao Supremo Tribunal Federal (STF) e um pedido de providências ao Congresso sobre a atuação da Corte. Segundo as entidades, “recentes manifestações” do STF tem “clara finalidade de absorver responsabilidades pertinentes ao Congresso, com o intuito de legislar acerca dos temas aborto e drogas”.

A carta cita uma ação movida pelo Psol (ADPF 442) que, segundo as entidades, tem o “objetivo de descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação, independentemente da condição da pessoa humana sendo gerada, saindo das hipóteses de não incidência de punição previstas no Código Penal”. Já com relação ao julgamento sobre o porte de droga para consumo pessoal, as entidades ressaltam que o ato de portar drogas “constitui um crime” de acordo com a lei. “No entanto, até a presente data, 5 dos 11 ministros já votaram a favor de descriminalizar o porte de drogas”, apontam.

As entidades pedem que os presidente do Senado, Rodrigo pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tomem as “medidas cabíveis para frear o ativismo judicial do STF”, especialmente nos temas citados. “O Congresso Nacional não pode se omitir deste debate, deve chamá-lo para si demonstrando que os temas já foram e continuam sendo debatidos pelos representantes eleitos pelo povo. Os presidentes das casas legislativas devem demonstrar ao poder judiciário, de forma inequívoca, qual é o seu papel, constitucionalmente previsto, e não meramente se submeterem ao Supremo Tribunal Federal”, defendem.

Assinam a carta: Movimento Brasil Sem Aborto; Movimento Brasil Sem Drogas; Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família; Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em defesa da Vida; Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional; Frente Parlamentar Católica; Instituto Ives Gandra; UBRAJUC: União Brasileira de Juristas Católicos; Movimento Advogados de Direita Brasil; Associação Nacional Pró-Vida e Pró- Família; e ANAJURE: Associação nacional de Juristas Evangélicos.

Também: CitizenGo; Movimento Juntos, Salvamos Vidas; UNIJUC: União dos Juristas Católicos da Arquidiocese de Goiânia; MP Pró Sociedade; ABRAJUC: Associação Brasileira de Juristas Conservadores; IBDR: Instituto Brasileiro de Direito e Religião; UJUCASP: União dos Juristas Católicos de São Paulo; Cruz Azul no Brasil; e Rede Nacional em Defesa da Vida e Família.