Entidades pedem “máxima serenidade” ao Congresso na análise do novo Código Civil

Por meio de nota, seis entidades ligadas à advocacia pediram “máxima serenidade” do Congresso Nacional durante a apreciação do projeto que praticamente cria um novo Código Civil para o país.

Assinam o documento a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), o  Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) e o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (SINSA).

No mês passado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu o anteprojeto do novo Código Civil das mãos de uma comissão composta por 38 juristas, coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão.

“Esse movimento é digno de celebração, especialmente considerando as transformações comportamentais e tecnológicas havidas na sociedade brasileira desde a edição do atual Código, em 2002, bem como as mudanças na interpretação de seus institutos pela jurisprudência [...] Contudo, ao se analisar o conteúdo do anteprojeto apresentado, fica evidente a sua complexidade e amplitude, o que aponta para a inegável necessidade de que sua análise seja conduzida pelo Congresso Nacional com máxima serenidade”, diz um trecho da nota.

As entidades destacam ainda que o tema precisa de “debate profundo” nas comissões das duas Casas legislativas e em audiências públicas para que “os diversos setores da sociedade civil possam expressar seus anseios em relação às novas regras propostas".

“É essencial, portanto, que o trâmite legislativo desse projeto seja conduzido sem qualquer precipitação, respeitando-se a importância e a magnitude da matéria tratada, bem como garantindo-se a oportunidade de que os diferentes pontos de vista sejam devidamente considerados e ponderados. O Código Civil é o alicerce que garante a cidadania em seus princípios mais fundamentais. Alterá-lo sem que as novas regras reflitam verdadeiramente as necessidades e aspirações da sociedade seria equívoco de consequências certamente indesejáveis”, diz outro trecho da nota.

Como mostrou a Gazeta do Povo, a proposta traz riscos sociais e jurídicos, além de tentar regular a internet brasileira nos moldes propostos pelo ministro Alexandre de Moraes.