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Estratégia - Confederação recorre à Justiça para receber contribuição de agricultores

Brasília – Para receber a contribuição dos agricultores que julga serem seus filiados, a CNA recorre à Justiça. Somente no Rio Grande do Sul, a confederação moveu 42 mil ações. A média cobrada de cada agricultor é de R$ 500. O total desse litígio é R$ 21 milhões. Pelo menos na primeira instância gaúcha, no Tribunal Regional do Trabalho, a CNA tem sido derrotada. Um terço desses processos foi extinto. O entendimento dos juízes é que a CNA não tem poder para cobrar esse tributo.

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), líder ruralista no Congresso e vice-presidente da CNA, diz que não há problema no fato de a entidade representar pequenos agricultores. "Esses produtores são patrões e não pequenos agricultores. Querem juros baixos, dinheiro para financiamento, para insumos, assuntos tratados pela CNA. A Contag lida com questões trabalhistas, de empregados. Por exemplo, quem os representaria nas disputas da CTNBio? Eles usam fertilizantes geneticamente modificados. A Contag é contra isso. Há conflitos de interesse nessa disputa", disse Kátia.

O presidente da Contag, Manoel dos Santos, por outro lado, diz que é uma contradição a lei vincular donos de terras acima de dois módulos rurais à CNA. Ele disse que a entidade patronal não representa os pequenos agricultores. "Tem gente que é dono de mais de dois módulos mas trabalha até hoje como empregado em fazenda", disse Santos, que é dono de uma área de três módulos em Pernambuco. Lá ele planta milho e feijão e cria algumas vacas, mas não contribui com a CNA. "Eu me cadastrei no Incra como agricultor familiar".

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Brasília – Rivais nas questões agrárias, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) vêm travando, discretamente, uma disputa milionária. As duas entidades brigam por uma fatia de quase R$ 80 milhões arrecadados da contribuição sindical do agricultor familiar do país. A CNA quer passar a receber esse dinheiro de pequenos agricultores e até já recorreu à Justiça contra milhares deles.

A iniciativa gerou um fato inusitado: a entidade patronal processa até assentado vinculado ao arquiinimigo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sob a alegação de que donos de áreas devem recolher contribuição à CNA.

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A briga entre as duas entidades envolve conceito do que é empresário do campo – o fazendeiro – e o que é trabalhador rural, para fins de enquadramento sindical. Pela lei, um decreto de 1971, quem é dono de uma área superior a dois módulos rurais é considerado empresário. Quem tem menos é trabalhador. O tamanho de um módulo rural difere por estado e varia entre 15 hectares até 120 hectares, dependendo da região. Um hectare corresponde ao tamanho de um campo de futebol.

A contribuição sindical do pequeno produtor que é considerado trabalhador é paga à Contag. Aquele que é enquadrado como empresário paga para a CNA. Mas parlamentares e entidades ligadas aos trabalhadores rurais e produtores pequenos argumentam que a lei está defasada e defendem que deva ser considerado empresário quem é dono de terra acima de quatro módulos.

Um projeto de autoria do deputado Assis Couto (PT-PR) prevê essa ampliação, mas enfrenta duríssima resistência da bancada ruralista na Comissão de Agricultura. "Sem chances de essa proposta ser aprovada. É dono de terra, por lei, tem que contribuir com a CNA", disse o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Por outro lado, o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) fez uma dura crítica aos ruralistas. Ele defende os pequenos agricultores. "Os ruralistas pedem a nossa ajuda para que tenham suas milionárias dívidas anistiadas mas não agem da mesma maneira com os pequenos, os leva para a Justiça e cobra até o último centavo. Eles têm dois discursos", disse Dagoberto.

A CNA estima que, se a proposta de ampliar de dois para quatro módulos o enquadramento sindical for aprovada, a entidade perderá 57% de seus contribuintes, que cairia de 815.470 para para 348.691 agricultores. A contribuição é assim distribuída: 80% para o sistema patronal, incluída CNA (5%), federações (15%) e sindicatos (65%); e 20% para o Ministério do Trabalho.

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A contribuição sindical é paga uma vez por ano e é obrigatória, mesmo que o agricultor não seja sindicalizado. O valor pago à CNA hoje, é, em média, de R$ 207. Quem prefere aderir ao sistema da Contag paga em torno de R$ 70. O agricultor familiar que tem ao menos um empregado contratado formalmente também paga a contribuição, independentemente do tamanho de sua terra.