Três anos depois da publicação, entrou em vigor nesta segunda-feira (7) a lei municipal que proíbe a venda e o uso de produtos que contenham amianto, fibra mineral também conhecida como asbesto. Com isso, Curitiba passa a integrar a lista de 30 municípios e seis estados que já aboliram o amianto de seus territórios.
A legislação (lei 14.172/12) prevê ainda o descarte de resíduos e entulhos provenientes de obras e reformas que contenham amianto em aterros industriais para lixos perigosos e a substituição total dos produtos e artefatos produzidos com amianto. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Brasil é terceiro maior produtor
O Brasil é o terceiro maior produtor e o segundo maior exportador de amianto do mundo – em 2014, o país ficou atrás apenas da Rússia e da China, com produção de quase 300 mil toneladas. A maior parte disso é comercializada dentro do país e é utilizada para a fabricação de telhas, chapas de revestimento, tubos e caixas de água. O amianto também é utilizado na indústria automobilística (freios e embalagens), e em alguns produtos têxteis, como roupas à prova de fogo. Entre os materiais que podem substituir o amianto estão a fibra de carbono, fibra de celulose, fibra cerâmica, fibra de vidro, polipropileno e polietileno.
Além disso, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve realizar um acompanhamento contínuo, a partir da notificação obrigatória das redes de saúde pública e privada, dos casos de doenças e óbitos decorrentes da exposição à substância.
Cancerígeno
O Ministério da Saúde, por meio da portaria 1.339 de 1999, relaciona a exposição ao amianto em local de trabalho aos diagnósticos de neoplasias malignas (do estômago, da laringe, dos brônquios e do pulmão), de mesoteliomas (um tipo de câncer que ataca a pleura, o peritônio e o pericárdio), de placas epicárdicas ou pericárdicas, de asbestose, derrame pleural e placas pleurais.
Apesar dessa associação, os registros de doenças causadas pela exposição ainda são escassos – seja pela falta de informação, seja porque o amianto ainda é amplamente utilizado em todo o país. Há ainda o agravante do longo período “de latência”: entre o contato com a substância e o surgimento dos primeiros sintomas, podem se passar até dez anos. Por isso, estima-se que Curitiba ainda vá registrar o crescimento do número de casos de doenças e óbitos por amianto pela próxima década.
Curitiba sem amianto
Além da proibição do uso de produtos e artefatos que contenham amianto ou asbesto em sua composição, a lei municipal 14.172/2012 implica outras mudanças:
1.Resíduos e entulhos provenientes de obras, reformas e remoção de materiais de construção civil que contenham amianto deverão ser descartados em aterros industriais para lixos perigosos (Classe I), licenciados pelo órgão ambiental estadual ou municipal.
2.A destinação de resíduos contendo amianto para obras de qualquer tipo acima de 200 metros quadrados será custeada pelo proprietário ou responsável pela obra. No caso do pequeno gerador (entendido como quem realiza pequenas obras de reforma e demolição), caberá à prefeitura de Curitiba cuidar do descarte do material.
3.O Sistema Único de Saúde (SUS municipal de Curitiba) será o responsável pelos programas de vigilância em saúde e assistência especializada aos diagnósticos decorrentes do trabalho com amianto. Todos os casos de doenças e óbitos provocados pela exposição ao amianto deverão ser notificados ao SUS, tanto pela rede pública quanto pela rede privada de saúde.
De acordo com Luciana Strobel, coordenadora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Secretaria Municipal da Sáude (SMS), com a lei 14.172 em vigor, será realizado o monitoramento da situação de trabalhadores que já tenham sido expostos a fim de acompanhar o surgimento de doenças associadas à fibra – é uma maneira de combater a subnotificação.
Além disso, uma comissão formada por profissionais da SMS, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e sindicatos trabalhistas, deve buscar por trabalhadores já aposentados cujo histórico ocupacional indique exposição para verificar se já há manifestação de algum sintoma ou doença que possa ter sido provocada pelo amianto. Até o momento, segundo Luciana, em Curitiba há registro de oito óbitos por mesotelioma, mas se acredita que o número seja muito maior.
A luta da Associação Paranaense dos Expostos ao Amianto (Aprea) agora é pelo banimento do amianto em todo o Paraná. Só em Curitiba e Região Metropolitana são três grandes empresas utilizam a fibra em sua produção. “Não existe produção com amianto livre de risco. A chance de contaminação sempre existe, mesmo com equipamento de proteção”, explica Herbert Fruehauf, 56 anos, ele mesmo vítima do amianto e aposentado por invalidez desde 2007, quando foi diagnosticado com doença pleural, nove anos após ter sido exposto à substância.
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora