Entrevista

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A migração para o meio digital deve tornar mais ágil o trâmite dos processos na Justiça. Essa é a avaliação do novo presidente da Comissão de Direito Eletrônico e Informatização do Poder da OAB-PR, Márcio Dumas, que assume o cargo em janeiro. "O CNJ fez uma pesquisa que mostra que hoje 70% do tempo de tramitação fora do processo ocorre no cartório." Com o fim dos problemas de trâmite em cartórios, ele acredita que os processos passarão a se acumular nos gabinetes dos juízes, o que deverá fazer com que os tribunais passem a se preocupar em ampliar o número de magistrados para dar conta da demanda.

Em entrevista à Gazeta do Povo, Márcio Dumas faz uma análise dos prós e contras das mudanças tecnológicas que estão ocorrendo na administração da Justiça. O principal problema apontado por ele refere-se à inexistência de um padrão único para todos os tribunais. Hoje, a lei permite que cada tribunal desenvolva seu próprio modelo de processo eletrônico.

Quais são os problemas relativos a processos eletrônicos no Brasil?

O primeiro problema é informática. Exige que advogados saibam usar os recursos de informática e alguns mais antigos têm essa dificuldade. Agora, no dia a dia do processo eletrônico, o problema é que nem os tribunais sabem direito como fazer funcionar o processo eletrônico. Todo o mundo está acostumado com o processo em papel. Aí você acaba gerando problemas que aos poucos terão de ser solucionados. O terceiro ponto é que, pensando em nível nacional, há o problema que a Lei 11.419/2006, no seu artigo 18, permite que cada tribunal regulamente como será o sistema de processo eletrônico. Isso traz dificuldades para quem tem ações tramitando em cinco ou seis estados. Para validar senhas é necessário, em muitos estados, que o advogado viaje e faça a validação presencialmente. É preciso que os advogados saibam usar os diferentes sistemas, porque cada um dos tribunais organiza como quiser. Há questões muito complicadas que acabam funcionando de forma diferente em cada região. Por exemplo, na Justiça do Trabalho da Terceira Região não se aceita que haja protocolo digital até às 24 h, apesar dessa norma estar na Lei 11.419/2006. Lá eles aceitam protocolo de petições digitais somente até às 18 h. Se não protocolizou, até às 18 h perdeu o prazo. Em alguns estados, não se aceita petições digitais maiores que 50 folhas. Essas situações regionais acabam gerando problemas.

Quais os benefícios do processo digital?

A grande vantagem é que para juntar em cartório, a agilidade é grande. Ainda não há tanta agilidade hoje porque estamos numa fase de aprendizado. Mas a tendência é que tudo se torne mais rápido. Com um "clique" e a decisão está disponível para o advogado responder. Se fosse processo físico, até publicar, demoraria bastante.

Quando toda a Justiça deve passar a operar com processo eletrônico?

A intenção do Judiciário é que até meados de 2011, todos os novos processos da Justiça Estadual do Paraná sejam protocolizados por meio digital. Hoje, o processo digital já foi implantado nos Juizados Especiais e nas Varas de Família, Infância e Juventude e a partir de 2011 será estendido às Varas Cíveis e da Fazenda. Mas isso ainda é uma previsão. Para que o sistema judiciário brasileiro funcione bem, acredito que vai demorar uns dois ou três anos. Muita coisa ainda tem que mudar, principalmente pelo fato de atualmente estarmos trabalhando em um sistema híbrido, onde alguns processos tramitam em meio papel e outros em meio digital.

O que pode ser melhorado nos sistemas de justiça digital?

A principal necessidade é padronizar. É horrível para quem precisa trabalhar com cinco ou seis sistemas diferentes. O advogado fica receoso de mexer num sistema que não domina. Esse é o principal problema que o CNJ vem trabalhando. O CNJ está sugerindo um modelo padronizado, que por enquanto é facultativo. Mas, espero, vai acabar sendo adotado como sistema único num prazo de cinco anos. O Tribunal de Justiça do Paraná aderiu mediante um termo de cooperação para usar o modelo proposto.

O senhor disse que o processo eletrônico vai ajudar a agilizar os processos. Vai acabar com os gargalos judiciários?

O CNJ fez uma pesquisa que mostra que hoje 70% do tempo de tramitação fora do processo ocorre no cartório. O processo eletrônico elimina o gargalo do cartório. Então o que vai ocorrer? O gargalo vai ser deslocado para o gabinete dos juízes. Vai aumentar a pilha de projetos nos gabinetes. A tendência da Justiça, assim, deve ser abrir mais vagas para juiz.