“Há risco da ditadura da toga impor aborto”, diz porta-voz da bancada evangélica

O deputado federal Eli Borges (Solidariedade-TO) se tornou, em 16 de fevereiro, o novo porta-voz da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso. Ele acredita que seu maior desafio na nova função será impedir o avanço de causas como a linguagem neutra, a ideologia de gênero, o passaporte sanitário e a legalização da maconha. “São debates que temos que vencer no nascedouro”, afirmou o parlamentar, em entrevista à Gazeta do Povo.

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Mas, para Borges, com a crescente tendência de politização do Poder Judiciário, o esforço dentro do Legislativo não bastará para barrar certas pautas. Comentando a recente decisão da Corte Constitucional da Colômbia, que descriminalizou o aborto até seis meses no país vizinho, o deputado afirma temer que algo semelhante ocorra no Brasil.

"Como eles estão legislando – e, às vezes, querem ser presidentes da República também –, é lamentável dizer, mas nós corremos o risco da ditadura da toga querer impor isso [o aborto] goela abaixo", disse Borges.

Outras pautas que ele gostaria de abordar como porta-voz da bancada evangélica são a redução da maioridade penal – de 18 para 16 anos – e da idade de aposentadoria dos ministros de tribunais superiores – de 75 para 70 anos.

Uma votação em que a bancada evangélica na Câmara sofreu uma derrota recente foi a da legalização dos jogos de azar. Neste tema, Borges apontou que chegou a haver uma divisão inesperada da bancada evangélica. Para ele, havia motivos de sobra para condenar o avanço dessa pauta.

O deputado usa o exemplo de Las Vegas, nos Estados Unidos, para elencar mazelas sociais geradas pela liberação dos jogos, como o vício dos jogos em idosos, o prejuízo para as famílias, o risco à segurança pública e a relação dos jogos de azar com o narcotráfico e a prostituição. "Eu tenho números extraoficiais que mostram que, para cada dólar arrecadado, gastam-se 3 dólares pelos problemas que surgem”, ressaltou.

Segundo o deputado, os votos de alguns deputados da bancada evangélica favoráveis a colocar o tema em pauta se deram por conta de ignorância em relação aos problemas acarretados pelos jogos de azar. Antes de virar lei, o projeto precisa passar pelo Senado e pela sanção do presidente da República.

Confira a entrevista na íntegra:

Os projetos mais importantes para a bancada evangélica

Eli Borges: "Vários projetos ameaçam a família judaico-patriarcal. Por exemplo, jogos de azar, linguagem neutra, passaporte sanitário, projeto que pede para liberar a maconha, a insistência na ideologia de gênero… São debates que temos que vencer no nascedouro.

São matérias que eu quero trabalhar com muita ênfase neste ano de 2022. Além do mais, vou lutar muito pela redução da maioridade penal e também pela redução da idade de aposentadoria dos ministros (de tribunais superiores) de 75 para 70 anos".

Legalização dos jogos de azar no Brasil

Eli Borges: "É uma farsa no aspecto social, no aspecto da saúde mental e física, no aspecto familiar e no aspecto do resultado financeiro. Eu tenho números extraoficiais que mostram que, para cada dólar arrecadado, gastam-se 3 dólares pelos problemas que surgem.

Além do que a legalidade que se propõe não vai ser resolvida como foi resolvida no tabaco. O comércio se torna legal, mas o ilegal continua vigoroso. Uma coisa não justifica outra coisa. Nós não podemos ter jogos de azar no Brasil, até pelas questões de segurança pública que nós temos. Isso vai virar, possivelmente, um caminho muito fácil até para drogas e prostituição. É lamentável a visão de alguns parlamentares".

A expectativa para o tamanho da bancada evangélica a partir de 2023

Eli Borges: "Partindo do princípio que mais de 80% da população é conservadora, conhecendo os resultados de atuações de governantes do mundo todo de esquerda, nesta safra agora, que não têm dado certo, compreendo que a bancada evangélica tende a crescer no Brasil, chegando pelo menos aos 30%, para representar os números do IBGE".

Os motivos de ter sido contra o aumento do fundão eleitoral

Eli Borges: "Eu votei contra o aumento do fundão não porque a existência dele não tenha importância no mundo da democracia, mas porque havia excesso neste aumento. Minha posição foi contra o excesso. A priori, para que se evitem parlamentares em Brasília que fabricam as suas vitórias através de empreiteiras, através de caixa dois, só tem um caminho na democracia brasileira e em outros países do mundo: você ter um fundo coerente para dar respostas às custas eleitorais. Como havia um excesso, eu me posicionei e votei contra o excesso. Essa foi a minha visão, respeitando a visão de qualquer outro parlamentar".

O homeschooling

Eli Borges: "Eu vejo como uma pauta ainda não prioritária, em que pese importante. Compreendo que, depois da pandemia, há uma busca na educação de outras alternativas, e que estas outras alternativas sejam aperfeiçoadas é um caminho que nós temos que defender com urgência. Até porque nós não sabemos a duração de uma pandemia dessas.

Eu, particularmente, defendo um modelo de educação parcialmente modular, mas presencial. O homeschooling é uma alternativa que se tem. O que é importante é o resultado, o aprendizado. O homeschooling, aperfeiçoado, é mais um modelo de educação interessante para o Brasil, e muito mais econômico, e que envolve mais a família".

Quem os evangélicos apoiam para presidente?

Eli Borges: "A minha percepção é que no poder público, em Brasília, neste momento, em qualquer pesquisa que se faça dentro do segmento evangélico, o Bolsonaro leva muita vantagem. Em uma segunda posição, é o Moro. Isso com relação aos líderes evangélicos.

Agora, existe uma sociedade mais carente que não tem a percepção da importância de certos princípios. Com o oba-oba do WhatsApp, do mundo virtual, o Lula consegue cooptar um pedaço deste bolo. Mas, na discussão no nível dos formadores de opinião, o Bolsonaro leva uma vantagem maior".

Como a bancada evangélica recebeu a carta de Moro aos cristãos

Eli Borges: "A carta é boa, mas o povo cristão – e eu falo de todos os matizes religiosos – analisa os frutos da árvore. É um princípio bíblico: pelos frutos, você conhece a árvore. A nossa base de decisão não está no que falam Bolsonaro, nem Moro, nem Lula. A igreja não tem opção político-partidária. A igreja defende aqueles que defendem as suas pautas. Lamentavelmente, o Lula não deu essa resposta. E o Bolsonaro, de alguma forma, tem dado. Por isso ele é a opção. Mas o Moro está aí como alternativa B, como alguém que também está buscando essa parcela do povo. E ele ainda não produziu frutos. Ele apenas verbalizou".

O aborto na Colômbia e os riscos do ativismo judicial do STF

Eli Borges: "A bancada evangélica, e não apenas ela, mas também a bancada católica e a maioria da Câmara veem isso com muita preocupação. O Brasil vive a ditadura da toga. E ela é a mais perigosa, porque no silêncio o magistrado determina sem confrontos, com efeito imediato, com poder de caneta para mandar prender e soltar.

A postura da Corte da Colômbia é lamentável. A fraqueza do parlamento de lá é lamentável. E o Supremo do Brasil, parte dele nos envergonha profundamente. Não sabem eles os males que estão causando para as futuras gerações. Para mim, com 61 anos, este é o pior Supremo da história do Brasil, ressalvados alguns figurantes.

Acho que a reação tem que vir de maneira mais forte, o mais preventiva possível, inclusive aprofundando no ordenamento jurídico brasileiro a proibição de matar inocentes. A partir do momento em que o feto é concebido, ele é uma vida, e a vida só pertence a Deus. Matar inocentes é matar aqueles que não têm a capacidade de se defender. É horrível. E, num contexto pastoral, isso traz muitos males de maldição para o país.

É difícil compreender essa decisão em uma nação como a Colômbia. Lamento, e espero que, no Brasil, o Supremo Tribunal Federal volte para o seu quadrado e cumpra sua missão de ser guardião da Constituição.

Como eles estão legislando – e, às vezes, querem ser presidentes da República também –, é lamentável dizer, mas nós corremos o risco da ditadura da toga querer impor isso (o aborto) goela abaixo".