Envolvidos no mensalão serão processados

Brasília – O Ministério Público Federal vai entrar com 40 ações de improbidade administrativa contra os acusados de envolvimento no escândalo do mensalão denunciados na semana passada ao Supremo Tribunal Federal por crimes que vão de corrupção a falsidade ideológica. O objetivo das novas ações é tentar ressarcir os cofres públicos dos recursos desviados para o pagamento de aliados do governo. A estratégia de entrar com diferentes processos deve ser adotada para facilitar o andamento dos casos na Justiça Federal e assim obter mais agilidade nos julgamentos. Por isso, cada um dos já denunciados pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, deve ser alvo de uma ação isolada.

Entre os processados, deverão estar os ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e o empresário Marcos Valério, responsável pelos pagamentos aos políticos.

Embora não seja funcionário público, Valério pode ser processado com base no artigo terceiro da legislação que trata da improbidade administrativa. "As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática de ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta", diz o texto da lei.

É neste caso que podem ser enquadrados também os dirigentes do Banco Rural e os sócios e funcionários de Valério que foram denunciados ao STF junto com os deputados e dirigentes do PT e do governo. Pela lei de improbidade, os acusados estão sujeitos a perder os bens adquiridos ilicitamente, a ter de ressarcir os cofres públicos e a perderem suas funções públicas e os direitos políticos.

Neste último caso, entretanto, há uma polêmica por causa de alguns dos envolvidos terem mandatos de deputado federal.

Somente uma decisão do Congresso Nacional pode levá-los a perder a função e os direitos políticos.