A maior parte das prefeituras do Norte e Noroeste do estado pode estar sendo lesada financeiramente pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A conclusão é de um estudo, elaborado no começo deste ano, pela advogada Lucyanna Lima Lopes. A advogada questiona o valor de multas aplicadas pelo órgão em municípios em uma tese que aponta erros de fiscalização.
Segundo Lucyanna, ao fazer os cálculos, o INSS analisa a documentação dos últimos dez anos e soma todos os valores recolhidos nas folhas de pagamento dos funcionários. "Só que, na maioria das vezes, o órgão joga a alíquota máxima em cima deles, ignorando o fato de que muitos empregados têm uma remuneração na qual a alíquota a ser aplicada deve ser a mínima. Isso sempre gera grandes diferenças nos valores finais", explica a advogada.
A autora da tese defende que, nesses casos, as administrações municipais devem questionar esses valores na Justiça, por meio de uma ação anulatória de débito. "Um perito especializado refaz as contas que estejam equivocadas e pede a revisão dos valores, com base no cálculo correto. Feito isso, a Justiça determina uma perícia para constatar se realmente houve equívoco por parte do INSS na hora da elaboração do cálculo", detalha.
De acordo com a advogada, se a resposta for afirmativa, automaticamente a dívida será considerada incorreta ou liquidada. "Assim sendo, a dívida fica suspensa até que seja feito um novo cálculo para se chegar ao valor correto", especifica.
Apesar de sua tese ser exclusiva a administrações municipais, a advogada atuou em causas semelhantes defendendo apenas empresas do setor privado. Mas ela destaca que essa regra serve também para débitos de administrações públicas. Em um dos casos já julgados pela Justiça, o INSS cobrava uma dívida de R$ 6 milhões de uma empresa que, na verdade, devia apenas R$ 500 mil. Em outros casos o débito foi reduzido em 100%.
A advogada cita como exemplo Maringá, no Noroeste do Paraná. A cidade deve cerca de R$ 19 milhões ao INSS e uma ação poderia identificar erros e vícios. Segundo ela, também nesse caso o valor seria revisto.
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