Brasília A deputada Luíza Erundina (PSB-SP) vai apresentar amanhã à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara um requerimento para que sejam ouvidos em audiência pública o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e os ex-ministros que o antecederam, Eunício Oliveira e Miro Teixeira, para discutir os critérios de renovação das concessões de rádio e tevê. No domingo, o jornal O Estado de São Paulo revelou que pelo menos 50 deputados e 25 senadores são donos de emissoras apesar da proibição expressa, definida no Artigo 54 da Constituição.
Erundina preside uma subcomissão criada para estudar toda a legislação que trata das concessões e a proibição constitucional. Ela avisou que, além dos ministros, o colegiado também pretende ouvir entidades da sociedade civil.
A idéia é apresentar até o fim do ano, no plenário da Comissão de Ciência e Tecnologia, um relatório com o diagnóstico da situação no setor e propostas de mudanças na legislação, que podem ser feitas tanto na Constituição como por meio de projeto de lei.
De acordo com a deputada do PSB, a Comissão de Constituição e Justiça muitas vezes tem de votar a renovação das concessões, mas não conta nem com informações básicas, como o nome do responsável. Erundina informou que há 225 pedidos de renovação de concessões parados por causa da falta de algum documento. Há cerca de 20 dias, o presidente da comissão, deputado Vic Pires Franco (PFL-PA), estabeleceu um prazo de 30 dias para que fosse apresentada a documentação pendente.
Na semana passada, chegou uma mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que os pedidos de renovação fossem devolvidos ao Ministério das Comunicações. A deputada Erundina garante que sem a documentação essas concessões corriam o risco de não ser renovadas.
A suspeita é de que a devolução teria o objetivo de proteger parlamentares que detêm a concessão de emissoras. Ainda segundo Erundina, várias emissoras estão com suas concessões vencidas há muito tempo e funcionam irregularmente, porque o Ministério das Comunicações não leva adiante o trabalho de fiscalização.
Segundo a reportagem revelou, a Procuradoria da República no Distrito Federal investiga a denúncia de que um em cada dez deputados é proprietário direto em nome próprio de meios de comunicação. O número pode ser ainda maior, contando-se os deputados detentores das concessões em nome de terceiros.
