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De um lado está a CPI do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) mostrando relatos surpreendentes da organização sobre invasões, utilização de trabalho análogo à escravidão e supostos castigos físicos, espancamentos e ameaças para doutrinar seus seguidores.
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Do outro lado estão escolas públicas como as da Fundação de Ensino de Contagem (Funec), em Minas Gerais, que levam seus estudantes para passeios guiados aos assentamentos do MST para uma “excursão pedagógica”. Tudo pago pelo município.
De acordo com a mãe de um estudante da Funec Inconfidentes — uma das 10 unidades da rede —, diversos ônibus foram fretados pela prefeitura da cidade para levar estudantes do ensino médio ao assentamento das Pastorinhas, localizado na cidade de Brumadinho. “Esses passeios começaram na semana passada, hoje teve novamente e amanhã terá também, cada dia com turmas diferentes”, relatou, ao contar que ficou perplexa ao receber o documento de autorização relativo ao passeio.
Segundo o texto escrito na autorização, o passeio conta com palestra da coordenadora do assentamento e tem objetivo de apresentar aos estudantes temas como as consequências da mecanização do campo, o movimento MST, a política brasileira da reforma agrária, impactos da mineração e a agricultura organizada. “Haverá também caminhada pelo entorno para a observação e reconhecimento da história e realidade do assentamento”, cita o documento enviado aos pais sobre o passeio com 11 horas de duração: das 6h30 às 17h30.
“Fui pesquisar o que era esse assentamento das Pastorinhas e verifiquei que era do MST”, relatou a mãe, ao questionar o motivo desse passeio ser totalmente gratuito e com almoço incluído, enquanto excursões como a realizada ao Instituto Inhotim, considerado maior museu a céu aberto do mundo, foram pagas pelos pais.
Ao saber do passeio, o influenciador e ativista político Pedro Mariani tentou acompanhar uma das excursões na última sexta-feira (25) e postou imagens em suas redes sociais. No vídeo, ele conversa com professores a respeito do destino do ônibus e pergunta aos pais e alunos se eles sabem que o assentamento visitado é do MST.
“O senhor acha correto levar as crianças para um passeio totalmente partidário?”, indaga a algumas pessoas. “E a escola não deve ser sem partido?”, pergunta a outra, que responde “não, não existe isso”.
De acordo com Marin, o ônibus chegou ao assentamento acompanhado por duas caminhonetes, e ele não foi autorizado a entrar no local.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a unidade escolar citada e com a administração da rede Funec, mas não obteve retorno até a publicação dessa reportagem.
O que diz a prefeitura de Contagem?
A Prefeitura de Contagem também foi procurada pela Gazeta do Povo e informou que a excursão foi custeada pelo programa municipal “Além dos Muros”, que dá suporte financeiro a projetos pedagógicos, roteiros educativos e culturais, trabalhos de campo e outras estratégias educativas apresentadas pelas unidades escolares.
“No caso da visita ao Assentamento Pastorinhas, realizado pela Funec Inconfidentes, o objetivo foi identificar o poder do conhecimento e as infinitas possibilidades de serem aplicados para a construção de uma sociedade melhor e mais equilibrada, por meio do conhecimento de novas realidades, da comparação do espaço onde se vive com outros espaços, da identificação do processo de globalização na prática, do reconhecimento das interferências do meio em nosso cotidiano e da percepção das possibilidades de transformamos o meio, assim como relacionar conteúdos estudados em sala de aula com suas aplicabilidades”, informou, em nota.
Orientação jurídica para casos como esse
Segundo o advogado Thiago Rafael Vieira, os pais que perceberem iniciativas político-partidárias ou ações que não estão previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) devem reportar o caso ao diretor da escola. Então, se o diretor não tomar providências, "a orientação é pedir para que um vereador do município faça um Pedido de Informações, via Câmara de Vereadores, para que secretário de educação e prefeito expliquem os motivos educacionais da atividade".
Conforme a resposta recebida, o vereador ainda pode fazer um pedido de providências via Câmara, destinado ao prefeito, para que as ações citadas cessem imediatamente por afronta à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e ao Plano Nacional de Educação (PNE).
Ainda segundo o jurista, casos como esse podem gerar até cassação do prefeito que é "obrigado a atender pedidos dos vereadores, de acordo com o Decreto 201, Artigo 4°.
Afinal, "lá está claro que são infrações político-administrativas dos prefeitos municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular", finaliza Vieira.
