Foz do Iguaçu - Um parecer da Câmara de Educação Básica encaminhado ao Conselho Nacional de Educação, do Ministério da Educação (MEC), determina a inclusão de alunos com necessidade educacional especial à rede regular de ensino. No entender dos conselheiros, as escolas especiais não podem substituir a educação regular e devem apenas ter função complementar no contraturno escolar, abandonando assim o caráter formador para ser apenas uma instituição de apoio.
A iniciativa, apresentada em uma versão preliminar da atual Política Nacional de Educação Inclusiva, há dois anos, divide opiniões de professores e pais de alunos. Alguns alertam que as escolas regulares, os profissionais e os próprios colegas de classe não estariam preparados para receber os alunos. Já a corrente partidária da inclusão defende que experiências mostram significativos avanços no desenvolvimento dos alunos especiais quando convivem com outras crianças e adolescentes nas escolas comuns.
Dados da Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fedapaes) do Paraná apontam que o estado abriga mais de 380 escolas de educação especial, onde são atendidos mais de 40 mil alunos. Destes, 30 mil estão em idade escolar. Nos últimos cinco anos, as Apaes encaminharam quase 4 mil alunos para as escolas regulares e outros 1,6 mil foram inseridos no mercado de trabalho. No mesmo período, porém, cerca de 400 tiveram de retornar à formação exclusivamente especial.
Representantes das Apaes que integram o movimento social contra o Parecer 13/2009 ressaltam que a mudança não pode ser arbitrária. "A proposta, do jeito que está, é assustadora. As entidades não podem ser extintas. Muitos alunos precisam do acompanhamento especializado. Apoiamos a inclusão, desde que ela seja gradativa e feita com responsabilidade. A inclusão meramente estatística não satisfaz. Querem incluir para só depois instruir", observa a diretora da Apae de Foz do Iguaçu, Vivien Diniz Souto. "Em primeiro lugar, deve ser respeitado o direito de escolha da família", diz.
No documento que baseia o movimento, o presidente nacional da Fenapaes, Eduardo Barbosa, diz que os que defendem a proposta de inclusão como vem sendo apresentada "ignoram que o desenvolvimento inclusivo ocorre dentro da escola e não externamente à sua estrutura e funcionamento. Alvejar a escola especial não lhe tira a legitimidade nem os benefícios que representa para centenas de milhares de pessoas que delas se beneficiam. Extingui-la não garante o sucesso da inclusão."
A proposta que torna obrigatória a matrícula em classe comum aguarda análise do ministro Fernando Haddad. De acordo com a assessoria de imprensa do MEC, o ministro deve examinar o parecer nos próximos dias e apenas acatará a proposta, homologando o parecer, se entender que não há conflito com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/ 1996) e com o Decreto 6.571/ 2008, que dispõe sobre o financiamento e atendimento educacional especializado.
