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Um projeto de lei já aprovado no Senado e que agora tramita na Câmara dos Deputados quer instituir uma Política Nacional de Atenção Psicossocial nas comunidades escolares. A ideia é que todas as escolas passem a contar com comitês para avaliar e implantar medidas e ações que garantam a saúde mental de estudantes, professores, funcionários e familiares. Entre as ações previstas estão campanhas informativas sobre saúde mental, combate ao preconceito e discriminação, e enfrentamento à violência contra a mulher.
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De acordo com o Projeto de Lei 3383/21, será assegurada a assistência psicológica a alunos vítimas de violência doméstica e familiar, abuso sexual e qualquer tipo de discriminação, independentemente da fase processual de apuração do crime. A execução do projeto seria feita a partir do já existente Programa Saúde na Escola (PSE) e os recursos para implementação e custeio viriam da União.
Uma das justificativas para o projeto foi o impacto causado pela pandemia de Covid-19 nas crianças e jovens. Segundo o autor do projeto, senador Alessandro Vieira (Cidadania), a infância e a adolescência já são períodos de grande vulnerabilidade em termos de saúde mental, mas a pandemia agravou esse cenário. Ele citou a pesquisa “Impactos Primários e Secundários da Covid-19 em Crianças e Adolescentes”, realizada em junho de 2021 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
De acordo com o estudo, 56% dos adultos entrevistados disseram que algum adolescente da família apresentou sintomas relacionados à saúde mental durante a pandemia. Entre os problema mais comuns estariam as mudanças repentinas de humor, alterações no sono, perda de interesse, preocupações exageradas com o futuro e alterações no apetite.
Diante disso, segundo o senador, a instituição de ensino seria um “espaço privilegiado para promover o acolhimento e o cuidado de crianças e adolescentes”, e caberia às escolas e aos colégios “prestar a devida atenção aos problemas psicossociais que afetam a comunidade escolar, haja vista o impacto que eles têm na vida das crianças e dos adolescentes, e o consequente comprometimento do aprendizado e rendimento escolar”.
Ainda assim, o senador reconhece que isoladamente as escolas não têm condições de oferecer esses cuidados. “Para tanto, propomos que seja instituída uma política nacional de atenção psicossocial nas comunidades escolares, com atuação intersetorial que envolva as áreas de educação, saúde e assistência social”, justificou.
O projeto já foi encaminhado à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Depois, ainda deverá ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Só depois de aprovado em todas essas comissões é que a proposta poderá ser votada no Plenário.
