Os colégios que desrespeitarem as normas aprovadas pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) para matrícula no novo ensino fundamental com duração de 9 anos podem sofrer sanções que vão da advertência ao fechamento definitivo da escola. A informação consta em um parecer emitido pelo CEE na sexta-feira passada em resposta à consulta feita por um grupo de 26 escolas de educação infantil de Curitiba.
O documento é um alerta às instituições de ensino fundamental privadas que pretendem inscrever os alunos do Jardim 2, que fazem 6 anos entre 2 de março e 31 de dezembro do ano que vem, no 1.° ano do ensino de 9 anos em 2007. Pela deliberação n.° 3 do CEE, aprovada em junho deste ano, as crianças que se encaixam neste perfil devem ser matriculadas no Jardim 3, última etapa da educação infantil.
Na semana passada, algumas pré-escolas revelaram um suposto assédio dos colégios de ensino fundamental para captar alunos do Jardim 2. Algumas escolas teriam recebido promessas de prêmios em dinheiro por criança encaminhada e estariam abrindo mão das turmas de Jardim 3.
Segundo o vice-presidente do CEE, Domenico Costella, o parecer reafirma as punições previstas na Deliberação n.° 4, de 5 de março de 1999, que trata da autorização para o funcionamento de escolas de ensinos fundamental e médio no Paraná. "A deliberação prevê a abertura de sindicância para apurar qualquer denúncia de desrespeito às normas e estabelece uma série de punições caso algo seja comprovado, sempre dando o amplo direito de defesa da escola acusada", explica.
As penalizações previstas para o estabelecimento são, por ordem de gravidade: advertência, proibição temporária de matricular novos alunos, intervenção, fechamento da série ou curso irregular e cassação da licença de funcionamento. Já os responsáveis pela instituição podem ser advertidos, destituídos da direção e impedidos de ocupar cargos ou exercer funções em qualquer colégio. Para abrir uma sindicância, explica Costella, é preciso haver uma denúncia formal no CEE ou na Secretaria de Estado da Educação, o que até agora não ocorreu.
Na próxima reunião, no dia 6 de novembro, o conselho deve analisar uma proposta do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná que prevê a permissão para que as crianças do Jardim 2 sejam matriculadas no 1.° ano de 9 anos e para que as pré-escolas possam abrir turmas de 1.° ano.
