Uma queda de braço antiga entre as secretarias da Segurança Pública (Sesp) e de Justiça (Seju) ganhou, nas últimas semanas, novos contornos nas delegacias do Paraná. A discussão sobre a guarda de presos em carceragens do estado agora afeta a escolta desses internos. De acordo com sindicatos de classe, os policiais civis estão sendo orientados a não realizar o serviço. Além disso, em algumas unidades, delegados têm cumprido orientação para não receber mais detentos. As medidas passaram a ser adotadas após a morte do superintendente Marcos Antonio Gogola, 45 anos, assassinado em setembro durante uma escolta.
Atualmente, o sistema carcerário do Paraná tem 28 mil presos, sendo 6,3 mil deles mantidos em 56 cadeias públicas sob gestão compartilhada das duas pastas e 3,6 mil em outras 185 cadeias administradas exclusivamente pela Polícia Civil. Uma resolução conjunta estabelece que a responsabilidade pela escolta dos internos mantidos sob a guarda da Seju é da Polícia Militar, até que a secretaria tenha condições de realizá-la.
Para o diretor penitenciário Maurício Kuehne, o serviço é responsabilidade da PM independentemente de onde o preso esteja encarcerado. "Juridicamente, vejo como responsabilidade da PM em todas as situações", afirmou.
Na prática, porém, não é o que acontece, inclusive nas 56 cadeias públicas que têm administração conjunta das duas pastas. A Delegacia de Campo Largo, onde o superintendente Gogola trabalhava, já estava sob o regime compartilhado quando o policial escoltou Dionatan Mendes Quadros para uma consulta odontológica e acabou assassinado por um grupo que orquestrou o resgate do preso.
Decisão
No interior, a situação é ainda mais complexa. Em Sarandi e Maringá, por exemplo, a Justiça teve de intervir para que a PM passasse a realizar as escoltas, mas a decisão judicial não foi suficiente para resolver o impasse. "A decisão é do início deste mês e fala em escolta e não em remoção. Por isso, vai uma viatura da Polícia Civil na frente com os presos e a da PM atrás, apenas escoltando", disse um policial da Delegacia de Sarandi, unidade que mantém 160 presos quatro vezes mais do que a capacidade.
Uso de agentes prisionais fica no papel
A resolução conjunta 010/12 assinada pelos secretários da Segurança Pública e da Justiça do Paraná estabelece que o serviço de escolta armada de presos e guarda de muralha será transferido gradualmente aos agentes penitenciários. O documento estabelece que os agentes deverão ser treinados pela Polícia Militar e passar por testes de capacidade física, mental e emocional. Os treinamentos, porém, não saíram do papel.
Para o diretor penitenciário Maurício Kuehne, a absorção das escoltas por agentes não tem prazo para ocorrer. "Eu diria que devido a todos os problemas [orçamentários] que o Estado enfrentou neste ano, não podemos esperar isso [a habilitação de agentes penitenciários para escolta e guarda de muralha] para curto prazo".
Já o porte de arma é objeto de um Projeto de Lei encaminhado pelo Ministério da Justiça neste mês à Câmara dos Deputados. A proposta tramita em caráter de urgência e visa alterar o Estatuto do Desarmamento, concedendo o porte funcional de arma aos agentes com regime de dedicação exclusiva, mesmo quando eles estiverem fora do horário de serviço. No momento, o PL está nas comissões de Segurança Pública, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
100 deslocamentos diários de detentos são feitos por policiais militares em unidades do sistema penitenciário da capital e região metropolitana neste caso, a escolta de presos é atribuição do Batalhão de Guarda da PM. Segundo o major Cezar Kister, a absorção da demanda das delegacias exigiria um efetivo maior.
