Resposta
"Situação vem sendo resolvida de forma satisfatória", diz secretário
Para o secretário da Segurança Pública, Cid Vasques, o problema da guarda de presos em delegacias vem sendo resolvido de forma satisfatória, sendo que a questão da escolta é objeto de estudos conjuntos da Sesp e Secretaria de Justiça (Seju). "Estabeleci uma agenda permanente com a Seju e conseguimos a transferência de um número significativo de presos. Mas isso só vai se resolver em definitivo quando a Seju viabilizar a criação de, pelo menos, mais 7 mil vagas com a construção de novas unidades prisionais", afirma.
Por meio de nota, a Seju informou que está iniciando uma licitação para a construção de 20 estabelecimentos penitenciários, criando 6.670 novas vagas. Ao todo, diz a secretaria, serão ampliadas oito penitenciárias, criando 3.082 novas vagas de regime fechado, e construídos 12 novos estabelecimentos penais. Serão seis unidades para o regime fechado, com 2.292 vagas, e seis para o regime semiaberto, com 1.296 vagas.
A estimativa é de que essas unidades sejam entregues entre setembro do ano que vem e início de 2015. A pasta também reforça que, em agosto deste ano, criou um comitê exclusivo para realizar a transferência de presos mantidos em delegacias para unidades do sistema prisional. A resolução que cria o grupo prevê a transferência semanal de internos de unidades da capital e região metropolitana.
Gestão
A Secretaria da Justiça (Seju) já assumiu para si a gestão de quatro de 60 cadeias públicas instaladas em delegacias do Paraná as demais ainda estão sob gestão compartilhada. Elas estão em Ponta Grossa, Piraquara, Foz do Iguaçu e Londrina. Na prática, isso significa que a Polícia Civil deixa de ter qualquer responsabilidade sob a guarda do preso. As unidades sob administração compartilhada contam, desde fevereiro, com 1.235 agentes de carceragem, contratados para tirar policiais civis do serviço de guarda e liberá-los para a investigação policial.
Desvio de função é criticado por policiais
Segundo delegados de Curitiba ouvidos pela reportagem, policiais civis continuam realizando as escoltas de presos pelo menos para aqueles levados ao Centro de Triagem. Além de confirmar a prática, eles também disseram que, assim como a guarda de presos, as escoltas também atrapalham o trabalho investigativo.
"Os policiais não quererem fazer [escolta]. Isso traz prejuízos para a comunidade, por que ao invés de investigarem eles estão guardando e escoltando presos", disse o policial, que pediu para não ser identificado. Procurada pela reportagem, a Polícia Civil disse que não se pronunciaria sobre o assunto.
Nas últimas duas semanas, o Sindicato das Classes Policiais Civis do Paraná (Sinclapol) interviu na Divisão de Vigilância e Captura (DVC) e também no 12.º Distrito Policial (Santa Felicidade) para evitar o desvio de função de policiais civis. Até o início desta semana, havia em Santa Felicidade 140 presos cinco vezes mais do que a capacidade do estabelecimento.
Uma queda de braço antiga entre as secretarias da Segurança Pública (Sesp) e de Justiça (Seju) ganhou, nas últimas semanas, novos contornos nas delegacias do Paraná. A discussão sobre a guarda de presos em carceragens do estado agora afeta a escolta desses internos. De acordo com sindicatos de classe, os policiais civis estão sendo orientados a não realizar o serviço. Além disso, em algumas unidades, delegados têm cumprido orientação para não receber mais detentos. As medidas passaram a ser adotadas após a morte do superintendente Marcos Antonio Gogola, 45 anos, assassinado em setembro durante uma escolta.
INFOGRÁFICO: Confira os detalhes sobre as escoltas armadas
Atualmente, o sistema carcerário do Paraná tem 28 mil presos, sendo 6,3 mil deles mantidos em 56 cadeias públicas sob gestão compartilhada das duas pastas e 3,6 mil em outras 185 cadeias administradas exclusivamente pela Polícia Civil. Uma resolução conjunta estabelece que a responsabilidade pela escolta dos internos mantidos sob a guarda da Seju é da Polícia Militar, até que a secretaria tenha condições de realizá-la.
Para o diretor penitenciário Maurício Kuehne, o serviço é responsabilidade da PM independentemente de onde o preso esteja encarcerado. "Juridicamente, vejo como responsabilidade da PM em todas as situações", afirmou.
Na prática, porém, não é o que acontece, inclusive nas 56 cadeias públicas que têm administração conjunta das duas pastas. A Delegacia de Campo Largo, onde o superintendente Gogola trabalhava, já estava sob o regime compartilhado quando o policial escoltou Dionatan Mendes Quadros para uma consulta odontológica e acabou assassinado por um grupo que orquestrou o resgate do preso.
Decisão
No interior, a situação é ainda mais complexa. Em Sarandi e Maringá, por exemplo, a Justiça teve de intervir para que a PM passasse a realizar as escoltas, mas a decisão judicial não foi suficiente para resolver o impasse. "A decisão é do início deste mês e fala em escolta e não em remoção. Por isso, vai uma viatura da Polícia Civil na frente com os presos e a da PM atrás, apenas escoltando", disse um policial da Delegacia de Sarandi, unidade que mantém 160 presos quatro vezes mais do que a capacidade.
Uso de agentes prisionais fica no papel
A resolução conjunta 010/12 assinada pelos secretários da Segurança Pública e da Justiça do Paraná estabelece que o serviço de escolta armada de presos e guarda de muralha será transferido gradualmente aos agentes penitenciários. O documento estabelece que os agentes deverão ser treinados pela Polícia Militar e passar por testes de capacidade física, mental e emocional. Os treinamentos, porém, não saíram do papel.
Para o diretor penitenciário Maurício Kuehne, a absorção das escoltas por agentes não tem prazo para ocorrer. "Eu diria que devido a todos os problemas [orçamentários] que o Estado enfrentou neste ano, não podemos esperar isso [a habilitação de agentes penitenciários para escolta e guarda de muralha] para curto prazo".
Já o porte de arma é objeto de um Projeto de Lei encaminhado pelo Ministério da Justiça neste mês à Câmara dos Deputados. A proposta tramita em caráter de urgência e visa alterar o Estatuto do Desarmamento, concedendo o porte funcional de arma aos agentes com regime de dedicação exclusiva, mesmo quando eles estiverem fora do horário de serviço. No momento, o PL está nas comissões de Segurança Pública, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
100 deslocamentos diários de detentos são feitos por policiais militares em unidades do sistema penitenciário da capital e região metropolitana neste caso, a escolta de presos é atribuição do Batalhão de Guarda da PM. Segundo o major Cezar Kister, a absorção da demanda das delegacias exigiria um efetivo maior.
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