A eutanásia de pessoas com doenças incuráveis ou com enfermidades crônicas incapacitantes tornou-se legal na Espanha desde a última sexta-feira (25). Com isso, a Espanha se torna o sétimo país do mundo a permitir a eutanásia. Mas a legislação é criticada por opositores e até por apoiadores porque poderia levar pacientes terminais a não ter a escolha de viver, forçando-os a optar pela morte.
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O Parlamento espanhol havia aprovado em março uma lei que autoriza a abreviação da vida, com a previsão de entrar em vigência no dia 25 de junho. Mas opositores e até parte dos defensores da lei ainda discutem se a legislação não acabará por levar pacientes terminais a, no desespero, optar pela eutanásia mesmo havendo alternativa.
O alerta é de que isso poderia ocorrer porque faltam investimentos em cuidados médicos paliativos para atenuar a dor dos pacientes terminais e crônicos – direito que, se lhes fosse assegurado, permitiria optar por viver com algum conforto até a morte natural.
A discussão, portanto, é que a Lei da Eutanásia, sem esses investimentos em cuidados paliativos, não permitiria de fato o direito de escolha aos doentes graves. E que, por outro lado, "desobrigaria" o Estado a investir recursos em cuidados paliativos.
"Parece-me um passo atrás na sociedade e um passo atrás no investimento em algo que me parece primordial, que são os cuidados paliativos", diz Águeda Rey Tobalín, que tem 53 anos, sofre esclerose lateral amiotrófica (ELA) e para quem a morte é parte da vida e não pode ser negada.
Os cuidados paliativos na Espanha estão longe de ter a mesma disponibilidade de que em outros países europeus onde a eutanásia também é regulamentada. "Sabemos que há cerca de 75 mil pacientes espanhóis que morrem a cada ano sem acesso a um serviço de atendimento paliativo", afirma o médico Marcos Gómez Santos, especializado neste tema.
Lei será questionada na Justiça
Paralelamente à discussão sobre os cuidados paliativos, associações pró-vida – como a HazteOir.org e a Derecho a Vivir – mantêm a campanha contra a Lei da Eutanásia.
E a nova lei terá sua inconstitucionalidade questionada na Justiça pelo Partido Popular (PP) e pela legenda Vox, que votaram contra o projeto por considerarem que ataca um direito fundamental, o da vida.
"O Tribunal Constitucional tem agora em suas mãos a obrigação de garantir o direito à vida, e o governo o de desenvolver uma lei de cuidados paliativos que proteja a vida", afirma Rosana Ribera de Gracia, porta-voz da Derecho a Vivir.
Eutanásia começou a ser discutida na Espanha com caso real e ajuda de Hollywood
A discussão sobre a legalização da eutanásia na Espanha ganhou força a partir de um caso real e com a ajuda de Hollywood.
Em 1998, o marinheiro tetraplégico Ramón Sampedro se matou ao ingerir cianeto de potássio, auxiliado por uma amiga. Isso ocorreu após ele perder uma batalha judicial que havia travado em 1993 para ter direito à eutanásia.
O próprio Sampedro gravou em vídeo a sua morte para que as pessoas soubessem de sua vontade e para isentar de responsabilidade penal a amiga que o ajudou nos preparativos para a eutanásia.
O caso voltou a repercutir em 2004, com o sucesso do filme longa-metragem Mar Adentro, inspirado no caso de Sampedro e protagonizado pelo ator Javier Bardem. Mar Adentro venceu o Oscar de melhor filme estrangeiro de 2005.
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