Policiais civis e militares passam a ter o poder de aplicar multa e lavrar o auto de infração contra os pichadores. Antes a atribuição era restrita à Guarda Municipal e aos fiscais de meio ambiente. A medida amplia o número de agentes no combate à pichação. O telefone para denúncias continua sendo o 153, da Guarda Municipal.
Como a multa é uma medida da esfera municipal, a presença da Guarda Municipal ainda é indispensável para finalizar o processo. "Mesmo nos casos em que um policial civil ou militar fizer a abordagem, a Guarda Municipal será acionada para ir até o local e fazer fotos que comprovem o delito para, então, aplicar a multa", explica Frededico de Carvalho, diretor da Guarda Municipal de Curitiba.
Além do constrangimento, quem for pego em flagrante pichando muros, paredes ou monumentos de Curitiba pode arcar com punições que vão da aplicação de multa administrativa à perda de direitos na esfera penal. No caso da multa, o prejuízo vai muito além do valor de algumas latinhas de spray: R$ 714,20. Entre as punições possíveis estão também medidas socioeducativas e prestação de serviços à comunidade. A pena de detenção para adultos reincidentes é de 3 meses a 1 ano.
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