"Punir, mas educar". Essa é a ideia do projeto de lei proposto pelo deputado federal Fernando Francischini (PEN) na Câmara dos Deputados para combater as pichações e reduzir o vandalismo nas cidades brasileiras. O objetivo da proposta é complementar a Lei n.º 9.605/98, que define as sanções a quem comete crimes ambientais, com novas medidas educativas.
Uma dessas mudanças permite ao autor da depredação em sendo réu primário ter o seu processo penal suspenso caso ele aceite reparar pessoalmente o dano provocado, arcando apenas com a multa administrativa de R$ 714,20. O projeto define também que, quando identificada semelhança entre várias pichações, o autor, mesmo que não sendo pego em flagrante, pode ser obrigado a restaurar todos os locais danificados.
"Em outros países a legislação faz com que o infrator sinta a consequência de seus atos. Partindo disso, propus que a forma de um pichador suspender o seu processo na Justiça seria se ele voltasse com a tinta, no dia seguinte, aonde havia pichado e reparasse o dano", explica Francischini, que considera a lei atual "boa, mas com brechas".
Entretanto, há quem entenda que as medidas possa mser "um tiro pé", principalmente entre os adolescentes, responsáveis pela maioria das pichações. "Não há uma fiscalização in loco dessa reparação, o que pode acabar levando esses jovens a se doparem com os produtos químicos da manutenção, ou até mesmo fazer uma nova pichação", diz a psicóloga jurídica Sylnara Regina Borges.
Palestras
Ela afirma que é preciso estimular a criação de medidas nacionais de educação como as palestras promovidas pela Guarda Municipal em Curitiba, cujo grau de reincidência após sua realização fica entre 3% a 5% para garantir uma redução efetiva no número de pichações.
"Os jovens veem as autoridades como um desafio o tempo inteiro, e isso gera essa pulsão destrutiva, essa angústia de depredar. O que eles precisam é serem ouvidos, para se sentirem parte da sociedade", completa Sylnara.
O inspetor Cláudio Frederico, diretor da Guarda Municipal e responsável pelas palestras educativas ministradas em parceria com Ministério Público e Vara da Infância e da Juventude, considera o projeto de lei um avanço. Porém, para ele, as punições devem ser estendidas a quem vende de forma irregular tintas e sprays. "Se não combatermos a causa, não adianta bater no efeito", diz.
