Criada pelo imperador Dom Pedro II em 1845, a Capitania dos Portos, presente nas então províncias marítimas brasileiras, tem atribuições específicas de "polícia naval, conservação do porto, inspeção e administração dos faróis, balizamento, matrícula da gente do mar e do tráfego do porto e das costas", entre outras tarefas descritas no decreto da época. No Paraná desde 1853, a organização militar ligada à Marinha Brasileira pode ser considerada uma espécie de polícia "rodoviária" e departamento de trânsito um Detran dos mares.
Assim como ocorre nas rodovias, a Capitania dos Portos tem a missão de defender a vida humana no ambiente marinho, além de organizar o tráfego aquaviário. Sem outra instituição afim no estado como uma Delegacia Marítima ou uma Estação Naval, por exemplo o órgão acumula funções. Ao mesmo tempo em que controla o movimento de embarcações nas águas, a capitania é responsável pela ação de socorro e resgates, pela emissão de documentos de habilitações e ainda pela oferta de cursos de ensino profissional marítimo. O combate à poluição do mar também faz parte das suas atribuições. "Nossa capitania é autossuficiente e tem estrutura para dar cabo dos obstáculos que surgem", avalia o Capitão dos Portos do Paraná e Capitão-de-Mar-e-Guerra, o comandante José Henrique Corbage Rabello.
Mesmo com tantas tarefas simultâneas, o comandante comemora o índice de "zero erro" no despacho de navegações que chegam e saem do Porto de Paranaguá, nos últimos seis meses. A unidade paranaense também se destaca como a que oferece maior número de cursos profissionalizantes em todo o Brasil. No próximo dia 11 de julho, a Capitania do Paraná irá receber pela primeira vez o comandante da Marinha do Brasil. A presença do alto comando da corporação é considerada como o reconhecimento pelo trabalho realizado pela unidade do Paraná.
Outros horizontes
As atividades relativas à segurança portuária se dividem com as ações realizadas com a população local. "Precisamos trazer a comunidade para conhecer as coisas do mar", afirma o comandante. Em datas festivas, a população conhece de perto o trabalho desenvolvido pelo órgão.
Os visitantes, em especial alunos de escolas da região, participam de gincanas e palestras educativas e ainda visitam as embarcações e os acampamentos. As atividades cívico-militares acontecem principalmente em duas datas especiais: no dia 11 de junho, Dia da Batalha Naval do Riachuelo, Data Magna da Marinha do Brasil; e no dia 13 de dezembro, Dia do Marinheiro.
O atendimento para liberações de documentos navais e habilitações para condução de embarcações acontece diariamente, no período da manhã. Para receber o público, a capitania oferece um espaço construído especialmente a este serviço. Além disso, todos os procedimentos estão em fase de informatização, para dar mais agilidade aos processos.