O governo do Paraná anunciou em nota neste domingo (20) que adotará novas medidas para controlar os gastos da Polícia Civil. A decisão foi tomada depois da publicação de matéria na Gazeta do Povo que demonstrou que, nos últimos oito anos, R$ 22,6 milhões do fundo rotativo da entidade foram destinados a cidades em que não há policiais civis. Uma delegacia desativada há dez anos em Guaraqueçaba, por exemplo, consumiu R$ 153 mil do fundo rotativo nos últimos oito anos.
Entre as mudanças prometidas, o governo prevê a mudança da gestão do fundo rotativo da Polícia Civil, que deixa de ser feita pelas próprias delegacias e passa para as 27 divisões e subdivisões policiais. O objetivo é aumentar "o controle sobre a liberação, execução e fiscalização dos recursos". O texto ainda reduz o prazo de prestação de contas e institui a abertura de sindicância para investigar as denúncias de "eventuais irregularidades cometidas com recursos do Fundo Rotativo".
A nota determina ainda que os atuais gestores do fundo rotativo "deverão prestar contas de todos os gastos realizados em 2012 no prazo máximo de 30 dias, a partir desta segunda-feira, 21" e que a "Secretaria da Segurança Pública adotará o uso de cartão magnético para o abastecimento de combustível das viaturas das polícias Civil e Militar, com o objetivo de aumentar o controle sobre o uso da frota".
Leia abaixo a íntegra da nota de esclarecimento do governo.
"NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Governo do Paraná determinou hoje a adoção de novas medidas para aprimorar a gestão e o controle de gastos do Fundo Rotativo da Polícia Civil, cujo objetivo é cobrir despesas de manutenção, reparos, aquisição de material de consumo, combustíveis e materiais de higiene e limpeza para as 470 Delegacias de Polícia do Estado. Algumas medidas já vinham sendo implementadas e outras foram definidas na tarde deste domingo, durante reunião do governador Beto Richa com o comando da Secretaria da Segurança Pública, da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Medidas que já vinham sendo implementadas:
1 - Lei 17.072, de 23 de janeiro de 2012, que alterou a redação da lei 14.267, de 22 de dezembro de 2003, que regulamenta os fundos rotativos.
2 - Resolução 42/2012, da Secretaria da Segurança Pública, de 11 de maio de 2012, que designa os servidores para compor 24 comissões permanentes de licitações públicas no âmbito de Polícia Civil, cobrindo todas as divisões e subdivisões no Estado.
3 - Capacitação dos gestores responsáveis pela aplicação de recursos do Fundo Rotativo da Polícia Civil.
4 - Utilização de licitação conjunta entre a Polícia Civil e a Polícia Militar para a aquisição de combustíveis para viaturas.
Medidas que serão adotadas:
1 - Mudança imediata da gestão do Fundo Rotativo da Polícia Civil, que deixa de ser feita pelas 470 Delegacias de Polícia e passa para as 27 divisões e subdivisões policiais, aumentando o controle sobre a liberação, execução e fiscalização dos recursos. Resolução da Secretaria da Segurança Pública será divulgada nesta segunda-feira.
2 - Redução do prazo para a prestação de contas interna dos recursos do Fundo Rotativo, de seis meses para três meses.
3 - Edição de manual de instruções para aplicações dos recursos do Fundo Rotativo da Polícia Civil, pela Secretaria da Segurança Pública.
4 - Abertura de sindicância pela Corregedoria da Polícia Civil para investigar todas as denúncias e eventuais irregularidades cometidas com recursos do Fundo Rotativo.
5 - Os atuais gestores do Fundo Rotativo deverão prestar contas de todos os gastos realizados em 2012 no prazo máximo de 30 dias, a partir desta segunda-feira, 21. Decisão está contida em resolução a ser baixada pela Secretaria da Segurança Pública.
6 - A Secretaria da Segurança Pública adotará o uso de cartão magnético para o abastecimento de combustível das viaturas das polícias Civil e Militar, com o objetivo de aumentar o controle sobre o uso da frota.
7- As polícias Civil e Militar apresentarão em 60 dias um estudo para a otimização de instalações físicas nos municípios de menor densidade populacional, com o objetivo de reduzir custos e melhorar a eficiência dos serviços policiais."
