MP vai rastrear dinheiro do fundo da Polícia Civil

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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) vai rastrear o dinheiro destinado pela Polícia Civil a cada uma das delegacias do estado nos últimos oito anos. Metade dos 399 municípios paranaenses não tem um único policial civil e ainda assim eles consumiram R$ 22,6 milhões no período. A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público cruzará documentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com as informações da Polícia Civil e os dados apresentados pela Gazeta do Povo na série "Polícia fora da lei".

"Vamos passar tudo por uma auditoria, uma perícia que contabilize quanto tinha de ter entrado [nas contas de cada delegacia], quanto realmente entrou, quanto foi desviado e para quem, se é que foi desviado", disse o promotor Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca. "É possível que, no caminhar das investigações, seja necessária a quebra de sigilo de dados bancários", adiantou. Ele vai analisar em que esfera administrativa as supostas irregularidades se originaram e a responsabilidade de cada agente público envolvido. Depois, a Promotoria poderá centralizar as apurações em um único processo ou fazer um próprio para cada delegacia.

"Se não alcançar nem a figura do secretário [de Segurança Pública] nem do delegado-geral, seja por omissão, seja por locupletamento [enriquecimento] indevido, aquilo que diz respeito a cada cidade deve ser encaminhado ao promotor de cada município", explica Fonseca. Por se tratar de um trabalho vasto e minucioso, não há previsão para a conclusão das apurações. Se as irregularidades forem comprovadas, cada processo de investigação pode originar até três ações: duas na esfera cível e uma em foro criminal.

Na esfera cível, o MP-PR pode mover ações por improbidade administrativa (que pode culminar com a perda da função pública) e outra para ressarcimento do erário. "Não quero fazer nenhuma capitulação, mas estando comprovadas todas as notícias, existe seguramente figuras típicas que envolvem crimes contra a administração pública", assegura o promotor.

Mordomóveis

O MP-PR também vai investigar as denúncias sobre os "mordomóveis", viaturas usadas por policiais civis e militares para fins particulares. Fonseca adiantou que todos os delegados, policiais civis e militares mencionados na reportagem serão chamados a prestar depoimento. O promotor também requereu a documentação sobre o uso dos veículos oficiais. A exemplo do fundo rotativo, cada processo pode derivar nas três ações. Os superiores dos agentes públicos flagrados com "mordomóveis" também podem ser responsabilizados. "Se não houver responsabilidade centralizadora, cada caso será um caso separado", diz o promotor.

O secretário da Cor­re­gedoria e Ouvidoria do es­tado, Cid Vasques, acompanha as investigações dos "mordomóveis" e das irregularidades nos repasses às delegacias. Segundo ele, as respostas sobre o fundo rotativo demoram mais porque dependem de análise documental. Para ele, a princípio não houve desvio em proveito de alguém, mas de gerenciamento dos recursos. Vasques sustenta que a verba destinada a uma delegacia que eventualmente não estava em operação vinha sendo usada pela subdivisão para veículos que atendiam à região da unidade fechada.

Delegados não serão afastados dos cargos

Os delegados, escrivães e investigadores flagrados usando viaturas para fins pessoais não serão afastados porque a irregularidade é considerada transgressão de natureza leve, segundo o Estatuto da Polícia Civil. "A legislação disciplinar prevê a possibilidade de afastamento nas transgressões disciplinares de natureza grave. O uso irregular de veículos, considerado transgressão de natureza leve, é punido com repreensão, advertência ou suspensão de dois a 10 dias", explica o secretário de Corregedoria e Ouvidoria Geral, Cid Vasques.

O delegado Walter Baruffi Filho deve concluir até o dia 29 uma investigação preliminar. Depois disso, cabe ao Conselho da Polícia Civil julgar. No caso de advertência, repreensão e suspensão, o procedimento é sindicância; no caso de demissão, é processo administrativo. Dos 12 policiais flagrados pela reportagem usando carros oficiais para fins pessoais, três eram delegados integrantes do conselho. O estatuto da Civil prevê ainda a graduação da pena. Se servidor não tem registro de falha no passado funcional, aplica-se a pena mínima, ou seja, advertência.

Já na Polícia Militar, da qual a reportagem fez cinco flagrantes de uso indevido de viatura, as investigações internas estão centralizadas na Corregedoria da instituição, regida pelo Regime Disciplinar do Exército. Vasques estima que até o dia 30 a apuração dos formulários de transgressão disciplinar deve estar concluída. Neste caso, a punição também deve ser branda. "O afastamento é uma medida extrema, adotada em casos muito peculiares e, neste caso específico, num primeiro momento, a legislação impossibilita", justifica Vasques.

Tolerância zero

Ex-secretário nacional de Segurança, o coronel José Vicente da Silva Filho defende "tolerância zero" para o uso pessoal de veículos oficiais por parte de policiais, conforme denunciou a Gazeta do Povo. Na avaliação de José Vicente, a irregularidade é passível de demissão sumária, até para servir de exemplo e evitar que ocorram novos desvios. "Não é punição, é demissão. Isso é um tipo de corrupção. Independentemente de a Justiça condenar, administrativamente deveria-se demitir todo mundo. Não tem conversa. Caso contrário, é uma prevaricação grosseira", disse. O especialista ressalta que a sociedade civil tem o dever de contribuir com a fiscalização, de­nunciando o mau uso às corregedorias.