O equívoco da centralização

• 0

Centralizar a administração do fundo rotativo da Polícia Civil nas mãos de poucos delegados ou diminuir o período entre as prestações de contas podem não passar de medidas paliativas. Além dessas ações, o governo propôs outras medidas após a Gazeta do Povo publicar a série "Polícia Fora da Lei", que mostrou a liberação de recursos para delegacias fantasmas. Especialistas defendem que bastaria a Polícia Civil, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e outros níveis de controle interno e externo funcionar para evitar o desperdício de dinheiro público.

"O governo deveria verificar os vários filtros, o que não está funcionando", diz o professor do Departamento de Gestão e Economia da UTFPR, Moises Francisco Farah Junior. Para ele, o Estado já possui mecanismos para fiscalizar, mas são ineficientes. A solução estaria no controle e não na centralização da administração do gasto. Segundo ele, a descentralização do fundo já foi uma medida para desburocratizar a liberação de verbas para o funcionamento das unidades.

Cidadão de olho

Para a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Eliana Graça, a fiscalização é fundamental para tornar transparente o uso do dinheiro público. "O olho do cidadão é um bom olho"', diz. Segundo Eliana, o mecanismo fundamental na área de segurança pública são os conselhos comunitários de segurança (Conseg). Essas entidades precisam funcionar como órgãos de fiscalização. "Onde estão os Consegs? Estão funcionando?"

O presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Paraná (Sipol), Roberto Ramires, também defende a participação mais efetiva da sociedade no controle dos gastos. Os Consegs seriam a melhor alternativa. Segundo o investigador, as mudanças anunciadas pelo governo são ineficazes porque concentram uma fatia maior da verba destinada às delegacias nas mãos de um núcleo menor de gestores. "Até agora não se falou em princípio da transparência. Tinha 300 delegados que ficavam tomando conta do fundo rotativo, agora vai ter 27", disse.

Eliana lembra que a impunidade catalisa o processo de mau uso da verba pública. "Isso incentiva. Tem de haver responsabilização. Como não há fiscalização, o problema continua", avalia. Ela ressalta que a cultura do compadrio no Brasil é outro obstáculo para a transparência. "É aquela coisa de você não se responsabilizar, então eu também não. A estrutura que rege a administração pública permite que todos levem tudo numa certa cumplicidade. Ninguém cobra de ninguém e é isso que precisa acabar", diz.

Farah Junior ressalta que a contratação de uma empresa para auditar os gastos do fundo rotativo é mais um desperdício. "O governo reage muito e fica consertando o que devia ter dado jeito antes", afirma. Apesar das críticas, ele não é contra a contratação de uma empresa nesse caso. "Mas poderia ser apenas para dar sugestões, consultoria, assessoria. Assim [como foi proposto], o governo assina o atestado de incompetência", comenta. O Estado deveria valorizar bons servidores de carreira, com qualidade técnica, para realizar o trabalho que será feito pela empresa a ser contratada.