O sonho da placa oficial

A frota da Polícia Civil do Paraná roda com placas "reservadas". Criadas para preservar os policiais durante uma investigação, acabaram se tornando cobiçadas porque conduzem seu portador a um mundo de possibilidades impensáveis ao cidadão comum. Elas são o "salvo conduto" para furar o sinal vermelho, parar sobre a calçada, estacionar em local proibido, ultrapassar os limites de velocidade, trafegar nas canaletas exclusivas para ônibus. São placas imunes às infrações de trânsito, por mais graves que sejam, porque há um buraco ne­­gro no Departamento de Trânsito por onde escoam todas as multas aplicadas a esses veículos especiais.

A placa reservada não é só uma escaramuça para escapar das obrigações inerentes ao cidadão comum. O com­­­­bustível usado para fins particulares corre por conta do Estado. Em geral, os policiais têm uma cota diária de 20 li­­tros de combustível para o trabalho de investigação, formalidade dispensada para os delegados. Às sextas-feiras, "mordomóveis" formam fila no posto da Polícia Civil, na Rua Barão do Rio Branco, Centro de Curitiba, que centraliza o abastecimento da frota da capital e região metropolitana. Prontos para viajar, alguns delegados entram na fila com familiares já dentro da viatura.

Não há amparo legal para o uso de viaturas fora da atividade policial. Ao contrário, a Lei Federal 8.429 classifica a prática como improbidade administrativa e o Código Penal a tipifica como crime de peculato. Forças de segurança de todo o país usam placas reservadas, o que exigiu normatização pelo Código de Trânsito Brasileiro, de 1997, que no artigo 116 restringe o uso em serviço. No caso do Paraná, elas começaram a ser empregadas na década de 1980 e abriram portas para abusos.

Proteção policial

Há casos em que se justifica o uso de placa reservada, desde que mediante controle, para conseguir resultados eficientes no combate ao crime. A justificativa para o uso delas é a segurança do policial, uma proteção quando numa investigação, para que o criminoso não descubra a origem do carro. Mas a estratégia não é de todo segura.

Uma consulta ao Detran que traga como resultado "placa não cadastrada", ou "infor­mações não disponíveis", significa estar atrelada à placa oficial da viatura. Há, portanto, uma forma de controle, embora não usada. Em caso de abuso ou crime, seria possível chegar ao responsável se houvesse denúncia.

Se as viaturas descaracterizadas têm placas reservadas para a segurança do policial, por que estão à disposição dos delegados para uso off duty, enquanto seu carro particular fica estacionado na delegacia ou em sua garagem? Por que não estão à disposição das equipes de plantão ou em diligências e investigações? Os delegados alegam que as viaturas ficam à disposição, mas, na prática, não é o que acontece. Sob o iminente risco de represálias, os policiais não podem tocar nesses veículos especiais.

As viaturas da Polícia Civil não têm rastreadores, uma das brechas para o uso inde­­vido. O Decreto n.º 3269, de 2008, determina que sejam sub­­metidas ao controle do GPS. Porém, foi grande a resistência dos "deltas", como são conhecidos os delegados no meio policial. Eles alegam que viajam com autorização. Ou seja, fazem ofícios autorizando eles próprios a dispor dos carros oficiais como bem entenderem.