Dilma diz que acesso a informações públicas torna o país mais transparente

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira que é dever do Estado revelar os crimes da ditadura militar que governou o país durante pouco mais de duas décadas, em declarações durante o programa de rádio nessa manhã "Café com a presidenta".

A chamada Comissão da Verdade, aprovada na semana passada pelo Senado, "representa o resgate da história ainda desconhecida" do Brasil, vai fazer o Estado "mais transparente" e garantir "o exercício pleno da democracia", declarou Dilma.

"Esta comissão é importante para que a população e as gerações futuras conheçam os fatos ocorridos no passado, principalmente durante a ditadura militar, quando pessoas desapareceram, e outras foram mortas e torturadas", disse a governante.

Conforme a chefe do Estado, essa parte da história brasileira foi contada "em regime de censura, arbitrário e de repressão", quando não havia liberdade de expressão.

Dilma, que foi torturada no período em que esteve presa durante dois anos por sua oposição ao regime militar, ressaltou que "a intenção" da comissão se limita a esclarecer os "episódios não esclarecidos" dessa época "para que nunca voltem a se repetir".

"O conhecimento, a informação e a verdade são indispensáveis para o exercício da cidadania. E as novas leis tratam justamente disso", comentou.

A Comissão da Verdade vai investigar as violações aos direitos humanos em um período mais amplo, de 1946 até 1988, o ano da promulgação da atual Constituição, que consolidou a transição à democracia.

As investigações retrocederão até uma época em que os militares acabavam de tomar o poder após dar o golpe de Estado no final de 1945 contra o presidente Getulio Vargas, quem comandava o Brasil com uma ditadura de corte populista.

Esse período durou até 1951 e foi menos violento do que a última ditadura, que imperou entre 1964 e 1985 e marcou a época das maiores violações aos direitos humanos no país.

Calcula-se que nessas duas décadas desapareceram cerca de 200 pessoas por motivos políticos, enquanto milhares de ativistas foram detidos e torturados.

Dilma foi presa e torturada entre 1970 e 1972 por sua militância nos grupos armados, embora sempre negou envolvimento em ações violentas.

O grupo especial poderá determinar responsabilidades, mas não terá como levar os possíveis acusados diante da Justiça, porque a anistia decretada em 1979 e ratificada em 2010 pelo Supremo Tribunal ampara os torturadores e os que pegaram em armas contra o regime.

As investigações vão durar dois anos, nos quais será elaborado um relatório que será tornado público e depois depositado no Arquivo Nacional.