Paraná é o único estado a ter um conselho de direitos para migrantes

O Paraná é o único estado brasileiro que formou um conselho estadual específico para pensar soluções e melhorias das políticas públicas locais de atendimento aos migrantes. A proposta, implementada em abril deste ano pela Lei 18.465/15, é um avanço, mas ainda carece de fundamento prático, já que a chegada em larga escala de migrantes e refugiados é um fenômeno relativamente novo. O nome do órgão é Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas (Cerma).

Serão 18 integrantes no conselho, nove da sociedade civil e nove representantes do Executivo estadual. Todos serão indicados em breve para sacramentar a primeira reunião da entidade.

Para Fátima Ikiko Yokohama, presidente do Comitê Estadual dos Migrantes da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, o governo foi instigado pela sociedade civil a partir de 2012, quando os haitianos começaram a chegar. Naquele ano, segundo ela, foi criado o Comitê e, após a primeira Conferência Nacional sobre Migrantes e Refugiados do Brasil, em São Paulo, no ano passado, o estado decidiu criar o conselho. São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já estudam a criação de um mecanismo semelhante ao paranaense.

“Nós precisávamos em um primeiro momento de formação dos agentes público, pessoas das universidades que nos procuraram e representantes das secretarias estaduais. Depois, uma das propostas era pensar na criação e elaboração de plano estadual de políticas públicas”, afirma Fátima.

O Paraná acabou terminando o plano, criou a central de acolhimento (que funciona na Vila da Cidadania, em Piraquara) e, em seguida, constituindo o conselho. Hoje, cada secretaria estadual tem uma responsabilidade direcionada aos estrangeiros. O principal objetivo agora é fortalecer uma rede de proteção, que envolve estado, municípios e representantes da sociedade civil.