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Uma audiência pública promovida pelo Senado, nesta segunda-feira (14), debateu o passaporte da vacina, medida restritiva que vem sendo adotada em muitos lugares para impedir o acesso de não-vacinados contra Covid-19 a determinados lugares e serviços. A audiência foi proposta pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que ressaltou que a questão tem levantado muitas dúvidas em diversos setores da sociedade. Entre os principais pontos apresentados pelos convidados, a falta de garantia de imunidade por meio da vacina e os riscos de possíveis efeitos colaterais contraindicariam a adoção do passaporte da vacina como uma medida de controle do coronavírus.
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Quem abriu a audiência foi ao procurador do Ministério Público do Trabalho, Luciano Lima Leivas, que fez um panorama da legislação trabalhista em relação às obrigações dos empregadores em relação à saúde dos seus empregados.
Segundo o procurador, os empregadores podem exigir a vacinação de seus empregados, uma vez que pode ser compreendida como uma medida de um programa de prevenção de riscos. Ainda assim, a recomendação do MPT tem sido a da manutenção do trabalhador em seu posto, mesmo que de forma remota. Mas se isso não for possível, a vacinação poderá ser exigida. Ele comparou a vacina aos chamados EPIs (equipamentos de proteção individual), exigidos para o desempenho de certas funções ou acesso a determinados locais. Da mesma forma como o empregador pode emitir uma ordem para o uso de algum equipamento de segurança, ele pode pedir a vacinação. “A vacina é entendida, então, como uma forma de contenção de risco à saúde no ambiente do trabalho”, disse ele.
Vacina não impede contaminação
Na sequência, foram os convidados da área de saúde que apresentaram seus argumentos contra e a favor da adoção do passaporte da vacina. O médico neurologista Paulo Porto lembrou que as vacinas contra Covid-19 não são esterilizantes, por isso não impedem que as pessoas se contaminem ou que transmitam o coronavírus. “Se eu vou tomar uma vacina que não me dá garantia de que eu não vou contrair nem transmitir, que atestado é esse?”, questionou o médico.
Conforme Porto, isso é provado pelo grande número de pessoas que acabam sendo hospitalizadas, mesmo já tendo se vacinado. Outro argumento usado foi o de que, se a vacinação é realmente eficaz, não seriam mais necessários a adoção de outras medidas, como o uso de máscaras e álcool em gel. “Mas quem toma vacina é orientado a continuar a usar máscara, álcool. Não tem cabimento isso”, defende.
O médico ainda falou a respeito dos riscos de efeitos colaterais das vacinas, que, em seu entendimento, não estariam sendo divulgados e que envolvem ainda riscos pouco conhecidos, como os que podem ocorrer da associação da vacina contra Covid-19 e outras vacinas, por exemplo. “Pode ser algo benéfico, mas também pode não ser. A única resposta honesta é que não se sabe”, disse ele. Para o médico, o cuidado deve ser redobrado em relação à vacinação de criança, que deveriam passar por uma triagem médica antes de se vacinar para identificar possíveis contra indicações.
Segundo ele, é uma irresponsabilidade incentivar a vacinação irrestrita, sem considerar que alguns indivíduos já apresentam, por exemplo, características genéticas que os tornam mais propensos a desenvolveram feitos adversos graves. “Todas essas informações precisam ser disponibilizadas. E se os pais, cientes de todas as ressalvas, se sentem mais seguros em vacinar seus filhos, que eles possam vaciná-los. Mas não faz sentido fazer o que muitas escolas estão fazendo de condicionar a volta às aulas com a vacina”, defendeu.
Eficácia das vacinas
Na mesma linha, a médica Roberta Lacerda, também apresentou ressalvas sobre a eficácia da vacina como forma de controle à disseminação do coronavírus. Ela lembrou que atualmente há censura a cientistas e médicos que divulgam estudos sobre os riscos das vacinas, como o aumento de casos de miocardite e outros problemas. “Vacina hoje não é mais o medicamento que impede a pessoa de se contaminar; e antivacina não é mais aquela que é contra a vacina, mas qualquer um que se mostra contra o passaporte da vacina”, disse a médica. Já o médico José Augusto Nasser lembrou que as vacinas contra a Covid-19 foram elaboradas em tempo recorde, e que ainda não se sabe qual o alcance de seus efeitos em longo prazo. “Nunca na história da medicina um medicamento foi analisado de forma tão superficial como a da Covid”, disse o médico.
Vacina experimental?
Já o médico Renato Kfouri, da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) defendeu a vacina como uma medida de controle sanitário. Kfouri reconheceu que as vacinas não são esterilizantes, mas defendeu que são eficazes. Para ele, quem é vacinado, embora não fique imune, tem menos risco de se contaminar e transmitir a doença. Ele ressaltou ainda que, mesmo oferendo risco de efeitos adversos, os benefícios da vacina são evidentes. “Me parece óbvio que uma pessoa não pode colocar em risco a saúde dos demais em nome de sua liberdade individual”, defendeu.
O caráter experimental das vacinas foi questionado pelo diretor da Sociedade de Infectologia do Distrito Federal, José David Urbaez. De acordo com Urbaez, como as vacinas já foram aprovadas para circulação pelas agências de saúde, elas não podem ser chamadas de experimentais, mesmo que ainda não tenham concluído todas as fases de teste previstas. Para ele, o passaporte da vacina é uma forma de limitar a circulação do vírus. “A circulação leva à criação de variantes”
Vacinação em crianças
Outra convidada da audiência foi a promotora do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ela defendeu o entendimento de que a vacinação nesse público não deve ser considerada obrigatória, como tem sido o entendimento de alguns MPs no país. Ele lembrou que a vacina possuiu, sim, alguns riscos, e que em alguns lugares até mesmos as pessoas que apresentam laudos médicos contraindicando a vacinação estão sofrendo sanções.
Segundo ela, a legislação é clara ao determinar que apenas a autoridade sanitária do país, entendido como o chefe da pasta de Saúde, ministro Marcelo Queiroga, é que pode determinar ou não a obrigatoriedade da vacina. “Quem é autoridade sanitária competente é o Ministério da Saúde. Não é o conselheiro tutelar, o promotor público, o reitor da universidade. Isso está escrito na lei”, disse.
