Especialistas debatem projeto de lei que regulamenta depoimento de crianças à Justiça

Ouvir crianças e adolescentes em depoimentos, seja como vítimas ou como testemunhas de violência, pode provocar traumas ou colocar sua vida em risco. Por isso, o Projeto de Lei 4126, de 2004, conhecido como Depoimento sem Dano, que regulamenta o depoimento de crianças e adolescentes, ainda precisa ser bastante debatido na sociedade.

Essa foi a conclusão do seminário Escuta de Crianças e Adolescentes Envolvidos em Situação de Violência e a Rede de Proteção, promovido nesta sexta-feira (6) pelo Conselho Regional de Psicologia de São Paulo.

"Não é errado ouvir as crianças. O que questionamos nesse projeto de lei é igualar o ouvir a criança, esse direito de fala, à obrigação de depor como vítima ou testemunha", disse Esther Maria de Magalhães Arantes, psicóloga, pesquisadora na área da infância e professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

"É importante que a criança fale. Mas como deve ser essa fala dela? É um depoimento? É uma escuta?", questiona.

Um dos principais problemas do projeto de lei, segundo Arantes, é o fato de poder colocar a vida da criança em risco.

"Quando uma criança testemunha um crime, o que é muito comum nas comunidades e favelas do Rio de Janeiro, por exemplo, muitas vezes ela já corre um perigo enorme", afirma.

Para Fábio Silvestre, assessor da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e membro do Conselho de Psicologia de São Paulo, as crianças devem ser ouvidas, mas a Justiça e toda a rede de investigação envolvida devem estar preparadas e atentos para não provocarem ainda mais traumas.

"É muito valioso o depoimento de uma criança que foi vítima dessa situação para desmontar uma rede de pedofilia [referência ao caso de Catanduva], responsabilizar os agressores e dar a ela o direito de participar no processo em que está envolvida. Mas a rede e os serviços devem garantir que criança receba acompanhamento e tratamento para reparar qualquer dano que o abuso tenha causado", afirmou Silvestre à Agência Brasil.

Segundo ele, deve-se também tomar cuidado para que a criança não tenha que ficar repetindo a mesma história traumática por diversas vezes à Justiça e aos órgãos de investigação.

"Se ela tiver que ficar contando essa história todas as vezes, é óbvio que estaremos diante de uma revitimização. Mas é muito importante que ela consiga também produzir essa prova necessária para que cesse a agressão e essas redes horríveis de pedofilia que temos hoje", disse.

A opinião de Silvestre é compartilhada por Ana Cristina Marcondes de Moura, assistente técnica do Judiciário e diretora do Núcleo de Apoio Profissional de Serviço Social e Psicologia do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

"Não é um depoimento sem dano. Na realidade, é um depoimento com redução de dano, porque dano sempre há. Deve ser feito da forma mais protegida possível, de forma que a criança passe pelo menor número possível de profissionais. Quanto menos ela contar essa história, melhor. Deve-se respeitar o limite da criança", defendeu Ana Cristina.