Parlamentares de esquerda dizem não conhecer o caso de censura do PCO

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Do total de 105 parlamentares que participaram de uma pesquisa do Instituto Sivis sobre liberdade de expressão, 40% negaram conhecer o caso do bloqueio das contas em mídias sociais do Partido da Causa Operária (PCO). Mais da metade dos que responderam “não conheço o caso”, em junho deste ano, se denominava como um parlamentar da base do governo. Para a realização da pesquisa, os parlamentares se declaravam como de base do governo, independentes ou oposição ao governo.

O bloqueio aos perfis do PCO ocorreu em junho de 2022, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e teve ampla repercussão, principalmente entre a esquerda. Além de ser impedido de fazer publicações, o partido foi incluído no Inquérito 4781, conhecido como “Inquérito das Fake News”, o qual tinha, até o momento, apenas empresários e deputados de direita, além do ex-presidente Bolsonaro, como investigados.

A decisão de Moraes ocorreu após o PCO ter feito várias críticas ao ministro, chamando-o de “skinhead de toga”, “fascista” e “um dos pilares da ditadura do judiciário”. Em outra postagem, sobre as ameaças de suspensão de aplicativos no país, o partido citou que “A ditadura do TSE sobre o aplicativo Telegram é mais um ataque à liberdade de expressão e uma tentativa de fraude às eleições.”

Moraes determinou que as empresas bloqueassem as contas do partido nas plataformas do Facebook, Instagram, Telegram, Twitter, YouTube e TikTok. Para ele, havia relevantes indícios da utilização de dinheiro público - visto que o partido recebia dinheiro do fundo partidário - para a “disseminação em massa de ataques escancarados e reiterados às instituições democráticas e ao próprio Estado Democrático de Direito”. O presidente do PCO, Rui Costa, foi intimado a depor sobre o conteúdo publicado.

Tentativas de recurso 

As redes sociais chegaram a recorrer contra a decisão no STF. Com unanimidade, elas consideravam a ordem como um ato de censura prévia, visto que o banimento da conta inteira também impediria publicações futuras, com a presunção de que elas não estariam de acordo com a lei. A Constituição Federal veda os atos de censura prévia, porém os ministros do STF não aceitaram o recurso apresentado.

Em fevereiro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes permitiu o retorno das redes sociais ao PCO, afirmando que os conteúdos que tendiam “a transgredir a integridade do processo eleitoral e a incentivar a realização de atos antidemocráticos” já não estavam sendo publicados.