Estabelecimentos comerciais serão vistoriados anualmente

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A proposta de regulamentação do Código de Obras e Posturas de Curitiba, remetida na última semana à Secretaria Municipal de Urbanimo pela Associação Brasileira de Avaliadores e Peritos Técnicos, dedica um capítulo à segurança das construções. A grande novidade seria a adoção do Certificado de Vistoria de Segurança (CVS) – uma normatização específica para atestar a confiabilidade de edificações comerciais e residenciais de grande porte.

"Hoje a Comissão de Segurança e Edificações (Cosedi), em conjunto com o Crea e o Corpo de Bombeiros, faz vistorias periódicas apenas nos estabelecimentos com grande concentração de público, como estádios de futebol, cinemas, teatros e casas noturnas", conta o secretário Luiz Fernando Jamur. Nas outras edificações, o trabalho é feito conforme a demanda – ou seja, quando o proprietário, cliente ou outro cidadão identifica algum problema em potencial e solicita a avaliação técnica. "Qualquer cidadão pode pedir uma verificação. Basta acionar o telefone 156. O serviço é providenciado sem qualquer custo", informa.

Com o CVS, o procedimento será ampliado. "A idéia é de que ele seja um instrumento de rotina, com maior periodicidade e abrangência, para verificar não só a estabilidade estrutural, mas também as condições da parte elétrica, equipamentos de prevenção de incêndio, do sistema de ar-condicionado e de qualquer intervenção que possa comprometer a edificação", explica o secretário. "Essas avaliações serão feitas pelo menos uma vez por ano, para garantir que a legislação e as normas técnicas sejam respeitadas". (LP)