Estado deixou de investir R$ 14 milhões

O Ministério Público do Paraná, em uma ação movida contra a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), apurou que, entre janeiro de 2004 e outubro de 2006, o governo estadual deixou de investir R$ 14.130.791 em serviços extra-hospitalares de atendimento psiquiátrico, como Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e hospitais-dia. Esses recursos eram repassados pela União e mantinham leitos que foram extintos. O recurso continuou a chegar no período, mas não foi aplicado em saúde mental. "Os recursos que recebemos não vêm com um carimbo de uso", justifica o secretário da Saúde, Carlos Moreira Júnior. Uma liminar dada em 2009 pela Justiça, no entanto, exige que a Sesa apresente um cronograma para o investimento dos recursos. A Secretaria diz que não tem como investir os R$ 14 milhões no momento e pretende apresentar um cronograma para aplicação a partir de 2011, quando já haverá um novo governo. "Sabemos que precisamos investir mais em saúde mental e neste ano estamos priorizando o atendimento para dependentes químicos, porque entendemos o crack como uma epidemia", diz.

A Sesa pretende criar alas psiquiátricas nos hospitais gerais que acabaram de ser inaugurados ou entrarão em funcionamento até o fim do ano, em Francisco Beltrão, Ponta Grossa, Paranaguá, Lon-drina, Telêmaco Borba, Foz do Iguaçu e Paranavaí. "São leitos equivalentes a 10% do total de cada hospital. Acredito que conseguiremos algo em torno de mais 100 leitos, em um investimento de R$ 2 milhões", diz Moreira. O Hos-pital Adauto Botelho, em Curitiba, deverá ter o número de leitos ampliado de 35 para 100 (60 masculinos e 40 femininos adultos).

Orçamento

Moreira considera insuficiente o orçamento anual para a saúde no Paraná, de R$ 2,6 bilhões, e lembra que qualquer mudança depende da regulamentação da Emenda 29. Aprovada em 2000 pelo Congresso Nacional, a emenda fixou os porcentuais mínimos que devem ser aplicados na área pela União (10%), estados (12%) e municípios (15%). A aplicação desses porcentuais depende da aprovação da lei complementar 306/2008, ainda em trâmite no Congresso.

O estudo da Associação Brasi­leira de Psiquiatria intitulado Diretrizes para um Modelo de Assistência Integral em Saúde Mental no Brasil, feito em 2006, mostra que nos últimos anos os investimentos na área diminuiram no país. De 1995 a 2005, o Ministério da Saúde reduziu o investimento em saúde mental de 5,8% do orçamento total da pasta para 2,3%. Países como o Canadá e Inglaterra, que são considerados modelos de atendimento, aplicam 11% e 10%, respectivamente.