Cartão
Tarifa será de R$ 3,30 se MP e Procon forem à Justiça, diz Urbs
A reunião entre Ministério Público do Paraná e Procon e Urbs para discutir a diferença de valor da tarifa para quem paga em dinheiro e quem usa o cartão-transporte na manhã de ontem acabou sem acordo.
O órgão da prefeitura de Curitiba disse, logo após o encontro, que se houver uma intervenção da Justiça para determinar um preço único os usuários do cartão-transporte também pagarão a tarifa de R$ 3,30.
No entendimento da Urbs, não há qualquer ilegalidade em conceder desconto para quem usa o cartão-transporte. Essa seria uma medida de incentivo ao uso do cartão, que reduz o volume de dinheiro circulando no sistema e aumenta a segurança para os trabalhadores, além de agilizar os embarques.
Para Procon e MP-PR, a medida viola o princípio constitucional da impessoalidade, ao tratar de forma desigual usuários do mesmo serviço.
O MP-PR informou que o posicionamento da Urbs durante a reunião não foi o divulgado pela prefeitura de Curitiba instantes depois.
Em nota, o MP-PR afirmou que, durante a reunião, o órgão e o Procon aceitaram que a diferenciação de preço da passagem para quem usa cartão (R$ 3,15) e para quem usa dinheiro (R$ 3,30), dentro do contexto de conciliação, "valesse para os próximos três meses, uma vez que a empresa [Urbs] alertou sobre a possibilidade de novo reajuste, que tornaria o valor unificado."
Por isso, o MP-PR "discorda de informações divulgadas na imprensa de que possíveis medidas judiciais acarretariam em unificação da tarifa a R$ 3,30 para todos os usuários".
O MP-PR defende no documento que, caso o valor do reajuste em vigor a partir de sexta seja unificado, a tarifa represente uma média ponderada. Isso porque 40% das passagens são pagas em dinheiro e 60% por meio do cartão, segundo a Urbs. A média ponderada, nesse caso, entre R$ 3,15 (60%) e R$ 3,30 (40%) é de R$ 3,21, como foi informado, segundo o MP-PR, pelo próprio presidente da Urbs, Roberto Gregório da Silva Junior.
O MP-PR e o Procon também criticam a mudança do crédito dos cartões para reais e não mais número de passagens. Para os órgãos, o usuário deveria poder utilizar seu crédito em número de passagens sem data de validade e respeitando a tarifa vigente na data da recarga.
Fernanda Trisotto
O governo do estado prometeu depositar, até hoje, R$ 7,1 milhões na conta das empresas de ônibus para evitar uma nova greve da categoria em Curitiba e região. Segundo os empresários, esse é o valor que falta para quitar a folha salarial de seis mil funcionários de 12 viações metropolitanas integradas. O salário de motoristas e cobradores tem de ser depositado no 5.º dia útil. No mês passado, a categoria parou após atraso no vale.
A promessa da gestão Beto Richa foi dada ontem, no fim da primeira audiência que trataria do dissidio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR).
Segundo a Urbs, o estado entrou 2015 devendo R$ 16,5 milhões ao sistema. O valor se refere aos subsídios do último trimestre de 2014. No fim de janeiro, o governo repassou R$ 5 milhões para acabar com a última greve. Desse valor, R$ 3,8 milhões serviram para abater parte da dívida. O restante foi diretamente para a conta das empresas metropolitanas para pagar parte do serviço prestado em janeiro.
Após o depósito, a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) e a Urbs decidiram que toda receita obtida pelo pagamento com cartão nas linhas metropolitanas seria retida pela empresa ligada ao município para abater a dívida. No momento, segundo a Urbs, faltam exatamente os R$ 7,1 milhões.
A promessa da quitação do débito veio após mais de três horas de discussões. E foi anunciada por um representante do estado que sequer estava sentado à mesa no início da audiência. Raul Siqueira foi enviado às pressas ao local. Ele chegou após representantes dos trabalhadores e empresários terem conversado por telefone com o secretário do Desenvolvimento Urbano, Ratinho Jr., pasta à qual está subordinada a Comec.
Segundo apurou a reportagem, Ratinho Jr. mostrou surpresa ao ser informado de que somente um depósito de R$ 7 milhões por parte do estado evitaria nova paralisação. Em rápida entrevista concedida após a audiência, Siqueira disse que o depósito ainda dependeria de uma autorização da Secretaria da Fazenda. "Mas já houve reuniões. A expectativa é fazermos o depósito até às 14 horas de amanhã [hoje]", afirmou.
Para garantir o depósito, o procurador Gláucio Araújo propôs ao desembargador Luiz Eduardo Gunther que se estabelecesse multa diária de R$ 1 milhão à Comec em caso de descumprimento do acordo e sugeriu ainda o bloqueio online das contas do estado. O magistrado afirmou que aguardaria até a audiência de hoje para decidir sobre o pedido. O encontro está marcado para às 14 horas e deverá dar início às negociações pelo reajuste.
Peso
Ontem, o Sindimoc questionou informações da prefeitura de Curitiba. Segundo o sindicato, o peso dos salários de cobradores e motoristas na tarifa é de 23% e não 48% como informado pela gestão municipal. O porcentual estaria sendo inflado com salários de gerentes e de 100 diretores que ganhariam, em média, R$ 45 mil por mês. "São 4,3 milhões mensais que saem da tarifa, quase o mesmo valor que pagaria todos os cobradores". A categoria pede reajuste de 6,4% nos salários, mais a correção pelo INPC.
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