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Sistema Penitenciário

Estado retoma administração da PEP

O governo do estado retomou, na segunda-feira, a administração da Penitenciária Estadual de Piraquara (PEP), na região metropolitana de Curitiba, que até a semana passada era administrada pela empresa Montesinos. A PEP é a primeira das sete unidades terceirizadas durante o governo Jaime Lerner a ser retomada pelo estado. A próxima deverá ser a Casa de Custódia de Curitiba, em maio.

O procedimento foi possível porque a Procuradoria Geral do Estado derrubou uma liminar, concedida na sexta-feira pela 15.ª Vara do Trabalho de Curitiba, que determinou a manutenção dos trabalhadores da Montesinos na unidade. A ação foi impetrada por uma funcionária que se sentiu prejudicada por não ter participado do processo que selecionou funcionários temporários para a PEP. Há mais nove ações semelhantes para serem julgadas.

Os funcionários da Montesinos dizem que foram avisados da dispensa no dia 27 de março, quase quatro meses depois que a seleção foi anunciada pela Secretaria de Estado da Justiça, em 30 de novembro de 2005. As contratações foram feitas em janeiro e fevereiro. São psicólogos, motoristas, telefonistas, assistentes sociais, enfermeiros, assistentes e auxiliares administrativos, técnicos de recursos humanos e de computação, laborterapeutas e auxiliares de serviços gerais. As vagas de agente penitenciário foram ocupadas por trabalhadores que haviam sido selecionados para atuar em outras unidades.

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