Em 1987 Ano da fundação Decreto 839/87
Art 3.º A Fundação Rádio e Televisão do Paraná tem como finalidade precípua a promoção de atividades educativas e culturais, através do rádio e da televisão.
Dos objetivos
II Produzir programas educativos, culturais e artísticos, bem como transmitir programas produzidos em outros centros, que se adaptem aos objetivos de sua programação e que atendam às disposições de legislação em vigor.
Em 1992 Ano de transformação da emissora de Fundação para Autarquia Decreto 1.422/92
Art 3.º A Rádio e Televisão Educativa do Paraná tem por objetivos:
II A produção de programas educativos, culturais e artístico bem como a transmissão de programas produzidos em outros centros, que se adaptem aos objetivos de sua programação e que atendam às disposições de legislação em vigor.
Em 2004 Decreto 3.346
Art. 3.º A Rádio e Televisão Educativa do Paraná tem por objetivos:
II Produzir e distribuir material audiovisual, bem como difundir programas educativos, culturais, esportivos, sociais, informativos e artísticos, visando à integração informativa, cultural, educativa, econômica, social e administrativa do Estado;
VI Difundir a política cultural, educativa, econômica, social, esportiva e administrativa desenvolvidas por órgãos e entidades da administração pública estadual.
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