Curitiba Instituído pelo Estatuto do Idoso em 2003, o benefício a idosos que ganham até dois salários mínimos foi estabelecido em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 18 de outubro. A gratuidade, no entanto, só passou a valer depois que o Diário Oficial da União publicou, semana passada, a resolução da ANTT que regulamentou o benefício e estabeleceu as punições às empresas que o descumprissem.
Pelo estatuto, as empresas de ônibus interestaduais têm de reservar dois assentos gratuitos por veículo a pessoas com mais de 60 anos que comprovem ganhar até dois salários mínimos (R$ 700). Para os demais assentos, as viações devem conceder desconto de 50% sobre o valor da passagem.
