Estatuto racial é aprovado sem cotas

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Após sete anos de tramitação, o Estatuto da Igualdade Racial teve uma aprovação relâmpago no Senado – no mesmo dia, passou pela Comissão de Cons­­tituição de Justiça e pelo plenário, em votação simbólica. Agora, será encaminhado para sanção presidencial. A versão final da legislação, no entanto, é bem diferente da inicial, tendo excluído a criação de cotas em vários setores, como a educação e a comunicação, além de suprimir expressões como "raça" e "derivadas da escravidão". O esvaziamento das propostas iniciais fez com que muitos ativistas se opusessem à votação. Uma carta assinada por 74 entidades do movimento negro pedia que o projeto fosse retirado da pauta do Senado.

Para ativistas que defendem os direitos dos negros, a aprovação do projeto com a redação atual foi um balde de água fria. A exclusão das cotas provocou reação da plateia – formada principalmente por integrantes de movimentos –, que gritou, em coro: "Os traidores serão lembrados, senadores." O militante da Associação Cultural de Negritude e Ação Popular (Acnap) Jaime Tadeu argumenta que, em vez de auxiliar a luta contra o racismo, a aprovação da lei pode trazer retrocessos, já que algumas universidades podem suspender as cotas raciais, alegando que elas não estão pautadas pela nova lei. "Os congressistas não entendem o país. Diversas pesquisas confirmam a situação da população afrodescendente. Para nós, a aprovação deste texto não será uma vitória, pode atrapalhar anos de luta", afirma. Na carta enviada ao Senado, as entidades afirmam que "o Estatuto cumpriu seu papel de suscitar o debate, mas, ao mesmo tempo, esgota-se e torna-se inútil, pois o que se quer votar não corresponde em nada à proposta original".

Ao contrário das demais organizações, integrantes do Movimento Negro Socialista ficaram satisfeitos com a supressão da expressão "raça" do texto da lei. Conhecido pela posição contrária às cotas, o coordenador José Carlos Miranda afirma que a infelicidade da lei começa pelo nome. "Igualdade e raça são duas palavras que se opõem. Deveria ser o ‘estatuto da igualdade social’", afirma. Para ele, as desigualdades só acabarão quando houver mais recursos para saúde e educação de toda a população. "O racismo é fruto do imenso abismo entre as classes sociais. Se houver investimento e cumprimento da lei que tornou o preconceito inafiançável, já teremos avanços", argumenta. Apesar disso, Miranda afirma que toda luta contra a discriminação é bem-vinda. "Não conheço o texto definitivo, mas apoiaremos qualquer lei que não divida o trabalhador em categorias diferentes", acrescenta.