Leia mais sobre a rebelião na delegacia de Pinhais
Juíza da Vara de Curitiba explica procedimento
A juíza Maria Roseli Guiessmann, da Vara de Adolescentes Infratores de Curitiba, explica que desde a apreensão do adolescente até a sentença do juiz deve ser obedecido o prazo de 45 dias.
"O delegado faz um processo investigatório e encaminha para o promotor da cidade que ouve o jovem e pede ou não o internamento", conta. "Caberá ao juiz dar a sentença que pode ser uma medida sócio educativa até internação - com prazo máximo de três anos".
A juíza conta que em média o trâmite em Curitiba, que tem uma vara especializada, leva de 30 a 40 dias. E que em média recebe de 40 a 50 procedimentos por mês. "O número varia muito, tem fim de semana que chegam até 16", relata.
Maria Roseli prefere, até por desconhecer o processo, não comentar o excessivo prazo dos quatro adolescentes na delegacia de Pinhais. Mas conta que às vezes, um resultado de um exame acaba por protelar esse prazo. "A idéia é sempre separar o jovem do adulto e dar-lhe atividades pedagógicas", conta.
Os estragos causados pelas presos durante a rebelião na Delegacia de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, no domingo, provocaram a transferência de todos os detidos que estavam na delegacia. Por volta de 16h, terminou a operação de transferência dos 69 presos para o Centro de Triagem II, em Piraquara. Foram 10 presos transferidos ainda no domingo, 15 nesta manhã e o restante, 44, nesta tarde.
Durante o motim, 73 detentos, que ocupavam as dependências da delegacia - que tem capacidade para 16 -, destruíram todas as celas da carceragem. Com a transferência, apenas quatro adolescentes, que ainda aguardam decisão da justiça para deslocamento para delegacia especializada, permanecem nas dependências da delegacia.
O delegado adjunto da delegacia de Pinhais, Osmar Neves Feijó, não soube informar o tempo em que os adolescentes estavam na delegacia. "Um deles eu sei que estava há pouco mais de um mês e o outro há duas semanas", disse. A presença, por mais de 45 dias, de jovens na delegacia vai contra as determinações do Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA).
O ECA, no seu artigo 123, diz que "a internação (do adolescente) deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, em local distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração. Durante o período de internação, inclusive provisória, serão obrigatórias atividades pedagógicas".
Feijó explicou, por telefone, que os adolescentes estavam no corredor de entrada - espaço com grades entre a carceragem e a delegacia. "É onde os agentes carcerários ficam quando vão dar comida aos presos", explica. "Os jovens ainda estão aguardando decisão da justiça de Pinhais", comenta.
Uma equipe de peritos do Instituto de Criminalística esteve nesta tarde na delegacia avaliando os danos. Enquanto a delegacia não tiver condições de receber presos, conta Feijó, as pessoas detidas serão encaminhadas para delegacias de Curitiba e de outros municípios da região metropolitana.
Há pouco mais de três meses que Feijó chegou a delegacia de Pinhais. "Eu cheguei no início de março, justamente durante uma rebelião", conta. "Na época, o motim foi mais calmo e mais rápido, ninguém ficou ferido. É a minha segunda rebelião", conta.
Ninguém ficou ferido durante o motim deste domingo, que durou quase cinco horas. No fim da tarde, por volta de 17h30, os presos se rebelaram e o clima ficou tenso no fim da noite, quando os detentos ameaçavam matar os quatro adolescentes reféns.
A rebelião terminou por volta de 22h, quando policiais do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) e do grupo Tático Integrado de Grupos de Repressão Especiais (Tigre) invadiram a delegacia.
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