Estrutura deficiente desafia conselheiros e compromete atuação

O conselho tutelar pede, o poder público não responde. Esse é o grande impasse, mas não o único. Entre os 40 conselheiros tutelares de Curitiba, há outra unanimidade: a estrutura física das nove regionais é deficiente. Muitas vezes nem sequer garante a privacidade nos atendimentos.

A inexistência de uma equipe técnica interprofissional para avaliação dos casos atendidos também é problemática e pode comprometer o resultado das ações do conselho. Os conselheiros não têm formação técnica para realizar avaliações psicológicas, para ficar em um só exemplo.

De acordo com a Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS), o orçamento previsto para a manutenção das nove regionais em 2015 –incluindo o pagamento do quadro de funcionários – é de R$ 3,4 milhões. O conselho é um órgão vinculado ao poder Executivo e não possui autonomia financeira. Para os conselheiros, conquistar autonomia sobre o próprio orçamento é primordial para a qualificação dos serviços prestados.

Participação

A Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Seds) é a responsável pelo Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA), cujos recursos são aplicados e repassados para prefeituras, entidades da sociedade civil e executados diretamente pelo governo. A capacidade financeira do fundo é de cerca de R$ 100 milhões.

Segundo a secretaria, os conselhos tutelares não recebem recursos diretamente, mas por meio das prefeituras. Cabe aos municípios pleitear recursos junto ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). Para 2015, estaria prevista a destinação de R$ 15,6 milhões a projetos voltados aos conselhos tutelares de todo o estado.