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Por decreto

Estudantes terão passe livre em 20 cidades da região metropolitana de Goiânia

Em resposta às manifestações dos últimos dias, que tiveram grande foco no preço das passagens de ônibus, o governo de Goiás instituiu o passe livre estudantil, válido para os 20 municípios da Região Metropolitana de Goiânia (RMG). O governador Marconi Perillo (PSDB) encaminhou nesta quarta para publicação o decreto com a medida, prevendo subsídio financeiro de 50% do valor da passagem para estudantes que atenderem aos critérios da lei.

Na RMG, os estudantes já tinham 50% de desconto. Agora, não pagarão nada, desde que se habilitem às condições previstas. A região tem 2,2 milhões de habitantes.

Para habilitar-se ao benefício, o estudante precisa morar em Goiás e estar matriculado em instituição regular de ensino médio fundamental, técnico ou superior. Também deve pertencer ao grupo familiar com renda mensal de até 3 salários mínimos e não pode ter reprovação por nota ou por frequência em mais de uma disciplina por semestre ou ano letivo. A lei prevê ainda que não podem ser beneficiários os estudantes de curso superior a distância ou semipresenciais.

O passe livre estudantil terá validade de um semestre, podendo ser renovado por mais semestres desde que o beneficiário mantenha as condições previstas na lei para a concessão do benefício. A graduação do estudante em curso superior, o trancamento da matrícula ou abandono do curso, por qualquer motivo, interrompe a concessão do benefício a partir da ocorrência de cada fato, respondendo o beneficiário pelas parcelas indevidamente recebidas a partir da interrupção.

Conforme divulgado pelo governo, os recursos para o subsídio estão previstos na lei que criou o passe livre estudantil, aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás em 29 de junho do ano passado. Foi divulgado ainda nesta quarta que a legislação, proposta pelo Executivo, institui previsão orçamentária para este ano, que só foi aprovada nesta terça-feira, 25. Dessa forma abriu-se crédito especial no valor de R$ 2,4 milhões, por meio do Fundo de Proteção Social, o ProtegeGoiás, para a garantia do passe livre.

Internet

A administração do passe livre estudantil será de responsabilidade da Superintendência Estadual da Juventude. O órgão será o responsável por analisar os documentos apresentados pelos estudantes que se habilitaram ao benefício. O pré-cadastro será realizado pela internet.

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