Uma norma técnica publicada pela Secretaria Estadual da Saúde deve facilitar a fiscalização em estúdios de tatuagem e piercing no Paraná. A idéia do governo é obrigar os profissionais da área a seguir padrões mínimos de higiene e coibir atitudes que possam colocar em risco a saúde dos clientes. Entre outras determinações, a resolução prevê penalidades para estúdios que funcionem dentro de residências e para quem não avisar aos freqüentadores sobre os riscos envolvidos no processo.
A Resolução 126 foi publicada em Diário Oficial no dia 1.º de março. Além de determinar as condições de funcionamento dos estúdios, também traz em anexo um guia para que os fiscais façam a inspeção antes de conceder a licença sanitária para a instituição. São 46 perguntas simples, que vão desde itens sobre a saúde do trabalhador até detalhes sobre a estrutura física do ambiente.
"O Código Sanitário do estado já mencionava piercing e tatuagem, mas essa resolução detalha mais o que deve ser fiscalizado", afirma a farmacêutica Ana Maria Perito Manzochi, do Departamento Sanitário da Secretaria da Saúde. Segundo ela, antes os fiscais poderiam ter dificuldades em saber quais são os itens que devem ser cobrados para o funcionamento de um estúdio. "Nos baseamos em normas que já existiam em outros estados, como São Paulo e Rio de Janeiro", afirma a técnica, que foi a coordenadora da norma.
Proibições
Há sete comportamentos que são diretamente proibidos pelo texto da norma. O primeiro deles é o vínculo do estúdio com uma residência. Ou seja: o tatuador não pode trabalhar em um quarto de sua própria casa ou armar um estúdio improvisado na garagem. "Até porque fica mais difícil para a Vigilância Sanitária fiscalizar esses lugares", afirma Ana Maria.
Outro comportamento vedado diz respeito a procedimentos mais radicais e que são realizados em alguns estúdios de maneira improvisada. De acordo com a norma, é proibido "realizar modificações corporais que caracterizem procedimento cirúrgico, tais como tunelização, bifurcação de língua, implantes, entre outros". Alguns clientes chegam a pedir para implantar pequenos chifres de teflon na cabeça ou outros detalhes do gênero. A partir de agora, isso só pode ser realizado em clínicas ou hospitais.
A norma também proíbe tatuagens e piercings em menores de 18 anos sem autorização dos pais; tatuagens em tecidos cartilaginosos, como nariz e orelhas; realização de tatuagens e colocação de piercings em praça pública, lugar ao ar livre ou local insalubre; realização de práticas que exijam habilitação profissional regulamentada; e prescrição de remédios para os clientes, ainda que sejam de uso tópico, como pomadas.
O governo acredita que a publicação da nova norma incentivará as regionais e os municípios a fiscalizar os estabelecimentos. Na verdade, os próprios donos de estúdios terão de procurar a Vigilância Sanitária para obter a licença obrigatória para o funcionamento. Hoje, os profissionais dizem que são raras as visitas de fiscais e que, mesmo quando solicitados, os funcionários da Vigilância às vezes demoram a comparecer.
Mercado paralelo
Alguns colocadores de piercing também se queixam de que foi criado um "mercado paralelo" da profissão. Hoje, segundo eles, é possível encontrar dezenas de lojas que vendem piercings e que não têm a mínima estrutura para fazer o implante do brinco. Seriam lugares que conquistam clientes pelo preço bem mais baixo, mas com dificuldades em cumprir os itens obrigatórios. Ana Maria Manzochi diz que é preciso verificar se as lojas estão colocando o brinco ou apenas vendendo. "O que sabemos é que as lojas vendem, mas normalmente para quem já fez a perfuração, esperou cicatrizar e agora quer só trocar a jóia", conta.
Ana Maria diz que a resolução permite também que o próprio cliente seja um fiscal do estúdio que venha a freqüentar. "Sabendo quais são os itens de higiene considerados obrigatórios, ele poderá exigir que a norma seja cumprida", diz. Caso haja algum descumprimento da lei, o cidadão pode procurar a Vigilância Sanitária de seu município.
